A Assembleia Legislativa realiza sessão ordinária nesta quinta-feira, 29, a partir das 15 horas, no Plenário Getulino Artiaga. Na pauta da sessão, constam cinco projetos em fase de segunda votação e 13 projetos em fase de primeira votação, todos de autoria parlamentar, além de 31 requerimentos. A íntegra da pauta aqui.

Entre os projetos em fase de segunda votação, o destaque é a proposta do presidente da Casa, deputado Helder Valin (PSDB), que declara de utilidade pública a Associação Goiana de Integralização e Reabilitação (Agir), organização de direito privado, sem fins lucrativos, mantenedora do Centro de Reabilitação e Readaptação Doutor Henrique Santilo (Crer).

O Crer promove a reabilitação física e psicossocial de portadores de deficiências físicas e auditivas, além de realizar estudos e pesquisas na área. Somente em 2009, o Crer realizou mais de 704 mil atendimentos/procedimentos, entre eles, aproximadamente 1,1 mil cirurgias, 10 mil tomografias, 100 mil exames de ressonância magnética, além de confeccionar 6,2 mil próteses e órteses.

Pelo fato de não ser reconhecido em nível federal e estadual como de utilidade pública, o Crer deixa de receber recursos diretos do Ministério da Saúde, que poderiam ser destinados à manutenção e compra de equipamentos.

Helder Valin afirma que a instituição merece e precisa do apoio de toda a sociedade. “O Crer já é, de fato, uma instituição de utilidade pública. A instituição é referência em Goiás e vários outros Estados na reabilitação e readaptação de portadores de deficiências”, disse. 

O projeto de Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade dos postos de combustíveis, lava-rápidos, transportadoras e empresas de ônibus urbanos intermunicipais e interestaduais a instalarem equipamentos de tratamento e reutilização da água usada na lavagem de veículos será apreciado pela primeira vez em Plenário.

A proposta, de autoria do deputado Evandro Magal (PSDB) e outros parlamentares, determina que os estabelecimentos deverão arcar com as despesas da instalação. Caso a matéria seja aprovada, quem não se adequar à nova regra será, inicialmente, notificado e terá 60 dias para instalar os equipamentos. Em caso de reincidência e mantido o descumprimento, ocorrerá a suspensão do alvará de funcionamento até a sua regularização.

Frutas

Também deve ir à primeira votação o projeto de lei do deputado Tiãozinho Costa (PTdoB), que cria a Política Estadual de Incentivo à Fruticultura. O objetivo da matéria é incentivar a produção, a industrialização, a comercialização e o consumo de frutas no Estado de Goiás. Para o parlamentar, o incentivo gerado pela lei proposta contribuirá também para promover o desenvolvimento e a divulgação de tecnologias aplicáveis à fruticultura, em especial os métodos de irrigação e a produção de material genético básico.

Dentre as diretrizes preconizadas pela Política Estadual de Incentivo à Fruticultura, está a ênfase em pesquisas e experimentos, o estímulo à qualificação e capacitação profissional, a integração entre órgãos públicos, empresas, cooperativas e associações de produtores, a garantia de assistência técnica, a priorização da agricultura familiar, o estímulo à criação de linhas de crédito e a identificação das áreas propícias ao cultivo de diferentes espécies frutíferas.

Na avaliação do deputado, “o incentivo à fruticultura no Estado de Goiás estimulará não somente essa atividade, mas em especial a agroindústria, gerando renda e aumento da oferta de emprego”.

Os parlamentares podem votar ainda, pela primeira vez, a proposta que institui a Semana Estadual para Conscientização e Prevenção ao HPV (Papiloma Vírus Humanos), autoria do deputado Marlúcio Pereira (PTB). Caso aprovada a matéria, na segunda semana do mês de outubro serão realizadas atividades para conscientizar as mulheres acerca dos exames preventivos, bem como da periodicidade em que devem ser realizados.