O deputado Helio de Sousa (DEM) disse que a acumulação de cargos dos profissionais da Saúde e da Educação, garantida pela Constituição de 1988, foi prejudicial para os servidores. De acordo com o democrata, a possibilidade de ocupar dois cargos fez com que a remuneração fosse, de maneira geral, menor do que se houvesse exclusividade.

"Aproximadamente metade dos servidores públicos estaduais são da área da Educação. Defendo a criação de um fundo constitucional progressivo, que assegure uma remuneração adequada a estes trabalhadores, evitando distorções como a que ocorre hoje", afirmou o parlamentar.

Helio de Sousa disse também que se faz necessária uma mudança no Plano de Cargos e Salários dos servidores da Saúde. De acordo com o democrata, o valor pago hoje em gratificações seria transformado em remuneração básica, sem impacto orçamentário.

"Entendo que as mudanças beneficiariam tanto os servidores ativos quanto inativos e aposentados da área da Saúde. Não haveria impacto na estrutura orçamentária, uma vez que a remuneração básica teria incorporados os valores já pagos a título de benefícios e gratificações", afirmou o democrata.