Projeto de lei apresentado à Assembleia pelo deputado Luis Cesar Bueno (PT) institui em Goiás o Programa Permanente de Qualificação e Aperfeiçoamento de Motoristas e Fiscais do Transporte Coletivo. Pela proposta, concessionários que exploram o serviço na Região Metropolitana de Goiânia devem submeter motoristas de ônibus, micro-ônibus e fiscais ao programa de treinamento e aperfeiçoamento.

O programa terá o objetivo de capacitar os profissionais que atuam no transporte coletivo, um serviço concedido pelo Poder Público, para atender as seguintes demandas sociais: prestação de serviços a idosos, crianças e portadores de necessidades; noções de responsabilidade civil e penal, por danos e lesões corporais causadas aos usuários do transporte coletivo; gestão de crises, decorrentes de tumulto e insatisfação dos usuários; e prevenção de assaltos e manutenção de incolumidade física dos usuários.

Em suas justificativas para apresentar o projeto, Luis Cesar Bueno alega que, nas áreas da Região Metropolitana onde há uma grande demanda pelos serviços de transporte, tem ocorrido inúmeros acidentes que causaram lesões corporais e óbitos de crianças e, principalmente, de idosos.

A ideia é que os motoristas e fiscais participem anualmente desse programa permanente de capacitação e aperfeiçoamento, com cursos ministrados por instituições de ensino superior. O projeto já passou pela Comissão de Constituição e Justiça, onde foi distribuído para a relatoria.