Projeto de lei da presidente da Comissão da Criança e do Adolescente, deputada Mara Naves (PMDB), institui a Comenda Zilda Arns para homenagear pessoas físicas e jurídicas que se destacaram na promoção, proteção e defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes no Estado de Goiás. Se a proposta for aprovada, a honraria será concedida de dois em dois anos.

Segundo o projeto, a cada período concessivo serão homenageados: duas empresas ou entidades; dois órgãos governamentais de âmbito municipal ou estadual; duas pessoas físicas; dois profissionais de Comunicação comprometidos com a causa; dois jovens oriundos de programas sociais que tenham passado por medidas protetivas ou socioeducativas e que constituam exemplo positivo da iniciativa.

Os critérios para a escolha dos premiados contemplam o desenvolvimento de iniciativas: que introduziram mudanças qualitativas ou quantitativas na defesa dos direitos das crianças e adolescentes; que proporcionaram a melhoria da qualidade de vida de crianças e adolescentes; que tenham servido de exemplo para a criação de projetos em outras regiões ou administrações; ou que contribuíram para a ampliação e consolidação do diálogo entre sociedade civil e agentes públicos. 

Indicação

A indicação dos candidatos à comenda será feita pelos deputados estaduais, e sua seleção será realizada por uma comissão composta por: três deputados (sendo um deles o presidente da Comissão da Criança e do Adolescente); um representante do Poder Executivo; um representante do Poder Judiciário; um representante do Ministério Público; três representantes da sociedade civil, sendo eles um representante dos Conselhos Tutelares do Estado de Goiás, um representante da OAB-GO e um representante do Conselho Regional de Psicologia.

Justificativa

Mara Naves justificou a proposta argumentando que o trabalho de Zilda Arns serviu de modelo para a valorização de boas práticas na área da Infância e da Juventude. Falecida no início deste ano, a médica catarinense desenvolveu, ao longo de sua vida, grandes projetos de auxílio social a crianças e adolescentes carentes, muitos deles reconhecidos mundialmente. Zilda também fundou a Pastoral da Pessoa Idosa, entidade que promove a capacitação de líderes comunitários para a prestação de auxílio ao idoso.

A proposta foi aprovada preliminarmente à publicação, e segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) para apreciação.