Projeto do deputado Frei Valdair (PTB) dispõe sobre a distribuição de material de higiene bucal aos alunos da rede pública de ensino infantil e fundamental do Estado de Goiás.

A medida autoriza a distribuição gratuita e periódica de kits de higiene bucal aos estudantes, contendo creme e escova dental. A Secretaria da Saúde será responsável pela determinação da periodicidade da distribuição dos produtos, enquanto as Gerências de Saúde das Secretarias Regionais fiscalizarão a distribuição.

O parlamentar justificou a proposta argumentando que diversos estudos científicos comprovam que a infância e a pré-adolescência constituem as fases mais adequadas para a garantia de uma boa saúde bucal.

A proposta foi aprovada preliminarmente à publicação, e segue posteriormente à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) para apreciação.