De autoria do deputado Marlúcio Pereira (PTB), projeto apresentado na Assembleia autoriza o Poder Executivo a criar Regime Assistencial Especial de Atendimento de Emprego e Renda às Mulheres Vítimas da Violência. Pela proposta, o governo do Estado destinaria vagas em cursos de qualificação oferecidos por instituições sob sua administração ou conveniadas, além de encaminhar as mulheres para empregos ou auxiliar na montagem de seus próprios negócios.

O parlamentar trabalhista cita estatísticas do Ministério da Saúde (MS) segundo as quais a maioria dos casos de violência contra a mulher no Brasil tem registro em situações policiais, o que lhes confere caráter de violência explícita. Entretanto, são deixados de lado os casos de desmoralização constante da vítima, caracterizados pela agressão psicológica, que causam efeitos tão danosos quanto a violência física.

De acordo ainda com o MS, as mulheres encontram diversos obstáculos na busca por proteção e reparos, devido, entre outros fatores, à carência de recursos familiares e sociais ou por dependerem financeiramente ou afetivamente de seus agressores. É pelo medo de não conseguir manter a si e aos filhos que essas mulheres não conseguem romper o ciclo de violência ao qual estão expostas.

Diante desse quadro, o projeto de Marlúcio Pereira quer oferecer às mulheres de Goiás vítimas de violência conjugal um instrumento para que possam garantir a própria subsistência e, assim, se livrar de seus agressores.