Está em fase de tramitação na Assembleia Legislativa o projeto de lei, de autoria do deputado Frei Valdair (PTB), que cria o Conepir (Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial), que será vinculado técnica e  administrativamente à Secretaria de Serviços Sociais de Goiás.

Caso o projeto seja aprovado, o Conepir será um órgão público, deliberativo, fiscalizador e competente para desenvolver estudos, propor medidas e políticas voltadas para a comunidade afrodescendente, a fim de eliminar as discriminações que atingem a sua integração na vida socioeconômica, política e cultural.

O Conepir será responsável ainda por definir diretrizes, acompanhar e fiscalizar a formulação de políticas públicas direcionadas à comunidade afrodescendente, de acordo com as deliberações da Conferência Estadual da Promoção da Igualdade Racial.

Frei Valdair diz que o conselho atuará para assegurar à população afrodescendente o acesso a terra, habitação, saúde, educação, esporte, lazer, profissionalização e assistência social. “O Conepir será também responsável pela realização de pesquisas e seminários para avaliar a situação desses segmentos étnicos no Estado, propondo novas políticas para zelar pela diversidade cultural da população”, explicou.