Reunião da CCJ tem três projetos aptos à votação
A pauta da reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) desta quinta-feira, 6 de maio, não tem nenhum projeto a ser distribuído e apenas três aptos à votação.
Um dos destaques é o projeto do deputado Marlúcio Pereira (PTB), que obriga farmácias e drogarias a disponibilizar aos clientes informações sobre remédios genéricos, seus equivalentes e substâncias ativas, nomes dos remédios proibidos pela Anvisa, os telefones desta agência e prioridades de atendimento no estabelecimento.
Outro projeto, de autoria do deputado Iso Moreira (PSDB), também apto à votação, torna obrigatória a afixação de mensagens contra o uso de drogas em talões de cheques, na forma que especifica.
O terceiro projeto da pauta é do deputado Humberto Aidar (PT), que cria o “Cadastro Estadual de Pessoas Hospitalizadas” no Estado de Goiás.
A reunião da CCJ começa às 14 horas e será realizada no Auditório Solon Amaral.