Projeto de lei do deputado Marlúcio Pereira (PTB), que está em tramitação na Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJ), dispõe sobre a afixação de cartazes, faixas ou qualquer outro meio que informe sobre a doação de órgãos e tecidos nas unidades de saúde.

Segundo a propositura, as doações de córneas, medula óssea, pele, sangue e demais tecidos devem ser divulgadas em cartazes e outros meios de divulgação. O objetivo é orientar sobre as condições necessárias para a pessoa doar e a exigência de três diagnósticos para que a morte encefálica seja atestada como causa. No cartaz também deve constar o fato de que uma doação de órgãos pode salvar até sete vidas, além de dar exemplos de pessoas que receberam órgãos; e o telefone da Central de Transplantes do Estado onde estiver localizada a unidade de saúde.

Ainda conforme a justificativa do projeto, campanhas de esclarecimento são uma necessidade para o aumento do número de doadores, a fim de que o sofrimento dos que integram uma lista de espera possa ser minimizado. "Nada melhor que a campanha por mais doadores ocorra a partir dos postos de saúde e hospitais". O artigo 3º do projeto determina que as unidades de saúde terão até 60 dias para se ajustarem a lei.