A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa (CCJ) se reúne nesta terça-feira, 11, a partir das 14 horas, na Sala Solon Amaral. Na pauta da reunião, constam 18 projetos aptos à votação, todos de autoria parlamentar. Dentre estes, oito receberam parecer favorável. 

Uma das matérias, de autoria do deputado Marlúcio Pereira (PTB), obriga farmácias e drogarias a disponibilizar aos seus clientes informações referentes a medicamentos genéricos, incluindo seus equivalentes e substâncias ativas. A proposta também torna obrigatória a exibição dos nomes de remédios proibidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), dos números telefônicos dessa agência e da relação das prioridades de atendimento do estabelecimento. O relator da proposta foi o deputado Wagner Guimarães (PMDB), que decidiu pelo apensamento do projeto. 

Também poderá ser votada hoje proposta do deputado Ozair José (PP), que institui um plano de ação para divulgação de informações sobre a hepatite, incluindo formas de contágio e de prevenção da doença, nas dependências de órgãos da administração pública direta, fundacional e em autarquias do Estado de Goiás. O ex-deputado Júlio da Retífica (PSDB), que atualmente está na suplência do cargo, concedeu parecer favorável à matéria.

Contra as Drogas

Durante a reunião da CCJ, também será apreciada proposta do deputado Iso Moreira (PSDB), que torna obrigatória a impressão de mensagens contra o uso de drogas em talões de cheques, no âmbito do Estado de Goiás. O projeto obteve parecer favorável de seu relator, o deputado Wagner Guimarães.

De acordo com o projeto, as instituições bancárias do Estado ficam obrigadas a imprimir mensagens sobre os malefícios resultantes do uso das drogas em selos adesivos, que deverão ser apostos na contracapa dos talões de cheques por elas emitidos. As mensagens, que serão afixadas de forma simultânea e rotativa, são: "Diga não às drogas", "Droga é uma droga", "Vida sim, drogas não" e "Mais vida, menos drogas".