A Assembleia Legislativa deverá realizar sessão ordinária, nesta terça-feira, 11, às 15 horas, no Plenário Getulino Artiaga. Da pauta constam 15 projetos em fase de segunda discussão e votação, 6 propostas para primeira votação e outros 18 projetos com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJ).

Dos projetos de Lei já aprovados pela CCJ, está o do deputado Iso Moreira (PSDB) que obriga hospitais públicos e privados de Goiás a instalar geradores de energia elétrica em suas unidades.

O artigo 1º da minuta da lei determina que os estabelecimentos hospitalares públicos e privados, localizados em Goiás, que possuírem centro cirúrgico, centro obstétrico, unidade de tratamento intensivo, unidade coronariana ou qualquer outra instalação que requeira a não interrupção de procedimentos, ficam obrigados a proceder a instalação de gerador de energia elétrica dotado de sistema automático de acionamento. A não observação do disposto gera multa diária de 500 reais.

Outro projeto que deverá ser votado na sessão, de autoria do deputado Miguel Ângelo (PMDB), autoriza o Poder Executivo a conceder terapia em grupo, para mulheres com câncer de mama, nas unidades de Saúde do Estado de Goiás. Se aprovado em Plenário, o projeto segue para sanção da Governadoria.

De autoria do deputado Frei Valdair (PTB), consta para primeira votação o projeto que declara de utilidade pública o Centro de Caridade São Pio de Piotrelcima, no município de Anápolis.

Em segunda e definitiva votação, está o projeto de Lei do deputado Mauro Rubem (PT), que dispõe sobre prioridade de acesso das mulheres em situação de violência doméstica familiar aos programas habitacionais do governo.

Na sessão ordinária serão ainda votados 49 requerimentos de autoria parlamentar. Dentre eles, o requerimento do deputado Cláudio Meirelles (PR) solicitando ao presidente da Assembleia, Helder Valin (PSDB), a convocação da subsecretária da educação de Iporá, Joselina Duarte, para dar explicações ao Poder Legislativo sobre fato de milhares de livros terem sido encontrados no lixão do referido município, conforme matéria veiculada no Jornal "O Popular" do dia 23 de março de 2010.

Em benefício dos trabalhadores deverá ser votado o requerimento do deputado Mauro Rubem que solicita ao governador Alcides Rodrigues (PP) a suspensão de quaisquer benefícios fiscais e a proibição de contratação pela Administração Pública Estadual, de empregadores, com pessoas físicas ou jurídicas, incluídos no Cadastro de Empregadores do Ministério do Trabalho e Emprego, que tenham mantido trabalhadores em condições análogas à de escravo.

Acesse aqui na íntegra a pauta da sessão.