Durante o seminário "Eleições 2010: Entendendo as Regras do Jogo", que está sendo realizado na tarde desta terça-feira, 11, no Auditório Costa Lima, Rodrigo Ribeiro Pereira, advogado especialista em Direito Processual Civil pela Universidade Federal de Uberlândia, com atuação relevante no Direito Público e Eleitoral, faz palestra sobre Direito Eleitoral. O evento é promovido pela Escola do Legislativo e pela Diretoria de Recursos Humanos da Casa.

Entre outros pontos, o advogado destaca os fatores de inelegibilidade nas eleições: contas rejeitadas por vício insanável, prazos de desincompatibilização, graus de parentesco, quitação eleitoral, filiação partidária, gozo de direitos políticos.

O advogado fala também sobre as etapas do processo de registro, que começam com a convenção partidária para a oficialização dos nomes dos candidatos, cujo prazo se encerra em 30 de junho; o registro de candidatos, até 5 de julho; impugnação de registro; e o deferimento do registro.