O palestrante Maurício Barbosa Paranaguá, que apresentou sobre o tema Origem e função do Legislativo - durante o seminário "Eleições 2010: Entendendo as Regras do Jogo", que está sendo realizado na tarde desta terça-feira, 11, no auditório Costa Lima da Assembleia - fez uma viagem histórica ao longo da evolução humana para explicar de onde surgiram as primeiras estruturas de uma Assembleia Legislativa Estadual.

Ele iniciou sua explanação retornando à Baixa Idade Média, onde surgiram vestígios do que hoje entendemos por burocracia. A criação de impostos pelo rei da época deixou seus subalternos irados com o absolutismo do poder desse governante e, com isso, efetivou-se a implantação da Magna Carta, a primeira Constituição da história do homem.

A Magna Carta propôs a criação de um conselho que representasse a sociedade. Assim estava surgindo o primeiro Parlamento. O rei não mais podia criar impostos ou qualquer outra "lei" que não fosse aprovada pelo Conselho Parlamentar.

Idade Moderna

Na Idade Moderna, o rei reafirma o Estado Absolutista, em que o poder se concentra inteiramente nas mãos desse governante, deixando todo o conselho sem poder parlamentar. A sociedade, revoltada com o monopólio do poder vigente, pratica movimentos de oposição. O século XVIII, então, é caracterizado por revoluções, como a Revolução Liberal e Puritana, que resultaram na queda do Rei.

Com a chegada da República de Cromwell, a sociedade retoma seu poder de Parlamento e passa até a alterar leis. A sociedade liberal dá origem ao Contrato Social, que diz respeito a leis sociais, para afirmar que pode até existir um governo único, mas seu maior objetivo é o de representar o povo.

Segundo o historiador, outra revolução importante na criação do que chamamos hoje de Assembleia Legislativa Estadual é a francesa, realizada no século XVIII. "Essa revolução foi muito importante porque incentivou filósofos como Montesquieu a criar e implantar novas ideias", disse Maurício.

Executivo, Legislativo e Judiciário

A ideia a que Maurício Paranaguá estava se referindo é a que divide o Estado em três Poderes independentes entre si, mas que se fiscalizam e se completam. "O Executivo, Legislativo e Judiciário são partes do Estado Maior", afirmou o historiador.

Mais adiante, a independência da América Latina parece chegar, embora tardiamente, ao Brasil. A renúncia de Dom Pedro I faz com que o País entre na fase Regencial, em que as províncias (hoje chamadas Estados) queriam ter mais autonomia em relação ao Governo Central.

Já em 1834, o Ato Institucional cria as Assembleias Legislativas Provinciais, onde eram criadas leis para a própria província. "Nessa época, os impostos eram criados nas próprias províncias para as províncias", enfatizou Maurício. A Proclamação da República já marca a sociedade contemporânea, e, em 1934, com o presidente Getúlio Vargas, as mulheres garantem o direito ao voto.

A importância do voto

Para o historiador, as pessoas dão mais importância à escolha dos representantes do Poder Executivo, como presidentes, governadores e prefeitos, do que aos do Poder Legislativo: vereadores, deputados e senadores.

"A sociedade brasileira não dá importância aos parlamentares, que  são quem mais representam suas dificuldades e necessidades, porque são eles quem criam as leis", afirmou Maurício.

A democracia, segundo ele, só será fortalecida com a boa escolha dos parlamentares do Poder Legislativo, ou seja, quando os brasileiros votarem com consciência não apenas para presidentes, governadores ou prefeitos, mas para quem mais se aproxima da sua realidade.

Maurício é graduado em História, pela Universidade Federal de Goiás (UFG), e mestrando em História, Cultura e Poder, pela PUC Goiás. Professor de História da rede particular de ensino, Maurício também é servidor efetivo da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás.