Pauta da reunião da Comissão de Tributação traz 38 processos aptos a votação
A Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, presidida pelo deputado Helio de Sousa (DEM), deve se reunir nesta quarta-feira, 12, a partir das 14 horas, na Sala Solon Amaral. Na pauta, há 38 processos aptos a votação e 6 processos aptos a distribuição.
Entre as propostas parlamentares que podem ser apreciadas nesta quarta-feira, está o projeto de lei do deputado Jardel Sebba (PSDB), que isenta o doador de sangue da taxa de inscrição em concurso público estadual. A proposta prevê que, para enquadramento no benefício previsto pelo projeto, somente poderá ser considerada a doação de sangue realizada em órgão oficial ou entidade credenciada pela União, pelo Estado ou por município. Pelo relatório, este projeto deve ser apensado a outro que tramita na Casa.
Outro projeto de Jardel Sebba, que institui a Comenda Jaime Câmara de Mérito Jornalístico no âmbito do Estado de Goiás, foi relatado pelo deputado Padre Ferreira (PSDB) e pode ser votado pelos membros da Comissão.
Ainda pode ser colocado em votação o projeto de Lei do deputado Marlúcio Pereira (PTB), que cria o Selo de Responsabilidade Social Estadual. A relatora da proposta foi a deputada Cilene Guimarães (PR). O selo seria uma forma de prestigiar organizações que desenvolvem atividades sociais consistentes e que gerem impactos significativos nas comunidades onde elas atuam.
Segundo a proposta, os empresários selecionados e aprovados no Programa do Selo de Responsabilidade Social Estadual terão prioridade no financiamento para investimento e custeio de sua propriedade, além de receberem o certificado de aprovação.
Deverão ser apreciados também dois textos encaminhados pelo Tribunal de Contas do Estado de Goiás. Um deles encaminha o Terceiro Relatório Trimestral da Receita Pública do Estado, referente ao ano de 2009. O relator da proposta foi o ex-deputado Júlio da Retífica (PSDB). Já o outro trata do Relatório dos Órgãos da Administração Direta e Indireta referentes ao terceiro trimestre do ano passado e foi relatado por Jardel Sebba (PSDB).
A Comissão pode votar ainda notificações de crédito de recursos financeiros para o Estado da Caixa Econômica Federal e liberações e transferências de recursos financeiros de vários ministérios da Administração Federal.
Entre as propostas parlamentares que podem ser apreciadas nesta quarta-feira, está o projeto de lei do deputado Jardel Sebba (PSDB), que isenta o doador de sangue da taxa de inscrição em concurso público estadual. A proposta prevê que, para enquadramento no benefício previsto pelo projeto, somente poderá ser considerada a doação de sangue realizada em órgão oficial ou entidade credenciada pela União, pelo Estado ou por município. Pelo relatório, este projeto deve ser apensado a outro que tramita na Casa.
Outro projeto de Jardel Sebba, que institui a Comenda Jaime Câmara de Mérito Jornalístico no âmbito do Estado de Goiás, foi relatado pelo deputado Padre Ferreira (PSDB) e pode ser votado pelos membros da Comissão.
Ainda pode ser colocado em votação o projeto de Lei do deputado Marlúcio Pereira (PTB), que cria o Selo de Responsabilidade Social Estadual. A relatora da proposta foi a deputada Cilene Guimarães (PR). O selo seria uma forma de prestigiar organizações que desenvolvem atividades sociais consistentes e que gerem impactos significativos nas comunidades onde elas atuam.
Segundo a proposta, os empresários selecionados e aprovados no Programa do Selo de Responsabilidade Social Estadual terão prioridade no financiamento para investimento e custeio de sua propriedade, além de receberem o certificado de aprovação.
Deverão ser apreciados também dois textos encaminhados pelo Tribunal de Contas do Estado de Goiás. Um deles encaminha o Terceiro Relatório Trimestral da Receita Pública do Estado, referente ao ano de 2009. O relator da proposta foi o ex-deputado Júlio da Retífica (PSDB). Já o outro trata do Relatório dos Órgãos da Administração Direta e Indireta referentes ao terceiro trimestre do ano passado e foi relatado por Jardel Sebba (PSDB).
A Comissão pode votar ainda notificações de crédito de recursos financeiros para o Estado da Caixa Econômica Federal e liberações e transferências de recursos financeiros de vários ministérios da Administração Federal.