Deputados podem votar 15 projetos em segunda votação nesta quarta-feira
A Assembleia Legislativa deverá realizar sessão ordinária nesta quarta-feira, 12, às 15 horas, no Plenário Getulino Artiaga. Na pauta, constam 15 projetos em fase de segunda discussão e votação, 6 propostas para primeira votação e outros 18 projetos com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJ).
Dos projetos de Lei já aprovados pela CCJ, está o do deputado Iso Moreira (PSDB) que obriga hospitais públicos e privados de Goiás a instalar geradores de energia elétrica em suas unidades.
O artigo 1º da minuta da lei determina que os estabelecimentos hospitalares públicos e privados, localizados em Goiás, que possuírem centro cirúrgico, centro obstétrico, unidade de tratamento intensivo, unidade coronariana ou qualquer outra instalação que requeira a não interrupção de procedimentos, ficam obrigados a proceder a instalação de gerador de energia elétrica dotado de sistema automático de acionamento. A não observação do disposto gera multa diária de 500 reais.
Pode ser votado na sessão, em segunda votação, o projeto de autoria do deputado Marlúcio Pereira (PTB), que institui, em âmbito estadual, o Selo da Diversidade Étnico-Racial como instrumento de fomento à superação da discriminação no ambiente de trabalho. A proposta tem a finalidade de reconhecer o desempenho de instituições e organizações comprometidas com a valorização e promoção da diversidade étnico-racial.
Para que a empresa consiga o Selo, será necessário apresentar um relatório de resultados do plano de trabalho da instituição, contendo diagnóstico censitário com o perfil étnico-racial do quadro de empregados, além de programas e projetos a serem realizados. Para a renovação da concessão, entre outras formalidades, será necessário apresentar o relatório de resultados novamente.
De autoria do deputado Mauro Rubem (PT), consta para primeira votação o projeto que dispõe sobre a meia-entrada para deficientes em eventos culturais e esportivos e em locais de lazer.
Na sessão ordinária poderão ainda ser votados 54 requerimentos de autoria parlamentar. Entre eles está o requerimento do deputado Mauro Rubem, solicitando ao governador Alcides Rodrigues (PP) a suspensão de quaisquer benefícios fiscais e a proibição de contratação pela Administração Pública Estadual, de empregadores, com pessoas físicas ou jurídicas, incluídos no Cadastro de Empregadores do Ministério do Trabalho e Emprego, que tenham mantido trabalhadores em condições análogas à de escravo.
Acesse aqui na íntegra a pauta da sessão.
Dos projetos de Lei já aprovados pela CCJ, está o do deputado Iso Moreira (PSDB) que obriga hospitais públicos e privados de Goiás a instalar geradores de energia elétrica em suas unidades.
O artigo 1º da minuta da lei determina que os estabelecimentos hospitalares públicos e privados, localizados em Goiás, que possuírem centro cirúrgico, centro obstétrico, unidade de tratamento intensivo, unidade coronariana ou qualquer outra instalação que requeira a não interrupção de procedimentos, ficam obrigados a proceder a instalação de gerador de energia elétrica dotado de sistema automático de acionamento. A não observação do disposto gera multa diária de 500 reais.
Pode ser votado na sessão, em segunda votação, o projeto de autoria do deputado Marlúcio Pereira (PTB), que institui, em âmbito estadual, o Selo da Diversidade Étnico-Racial como instrumento de fomento à superação da discriminação no ambiente de trabalho. A proposta tem a finalidade de reconhecer o desempenho de instituições e organizações comprometidas com a valorização e promoção da diversidade étnico-racial.
Para que a empresa consiga o Selo, será necessário apresentar um relatório de resultados do plano de trabalho da instituição, contendo diagnóstico censitário com o perfil étnico-racial do quadro de empregados, além de programas e projetos a serem realizados. Para a renovação da concessão, entre outras formalidades, será necessário apresentar o relatório de resultados novamente.
De autoria do deputado Mauro Rubem (PT), consta para primeira votação o projeto que dispõe sobre a meia-entrada para deficientes em eventos culturais e esportivos e em locais de lazer.
Na sessão ordinária poderão ainda ser votados 54 requerimentos de autoria parlamentar. Entre eles está o requerimento do deputado Mauro Rubem, solicitando ao governador Alcides Rodrigues (PP) a suspensão de quaisquer benefícios fiscais e a proibição de contratação pela Administração Pública Estadual, de empregadores, com pessoas físicas ou jurídicas, incluídos no Cadastro de Empregadores do Ministério do Trabalho e Emprego, que tenham mantido trabalhadores em condições análogas à de escravo.
Acesse aqui na íntegra a pauta da sessão.