CPI da Pedofilia
Deputados-membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga casos de pedofilia e abuso sexual contra menores em Goiás entregaram, nesta quarta-feira, 12, um documento contendo reivindicações à Secretaria Estadual de Segurança Pública, que visam contribuir no combate a esse tipo de crime no Estado.
Compareceram ao encontro os deputados Fábio Sousa (PSDB), presidente da CPI; a relatora da Comissão, deputada Isaura Lemos (PDT); e as deputadas Adriete Elias (PMDB) e Vanuza Valadares (PSC). Juntamente com a delegada Adriana Accorsi, titular da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA), os parlamentares entregaram ao secretário de Segurança Pública do Estado, Sérgio Augusto de Oliveira, solicitações feitas durante as reuniões da Comissão.
A CPI da Pedofilia solicitou a implantação de novas unidades da DPCA em Goiás para proporcionar melhor atendimento e efetividade na apuração de fatos e garantir mais agilidade na apuração de denúncias. Atualmente, Goiás tem apenas duas delegacias de proteção aos menores, enquanto, por exemplo, o Tocantins tem onze.
Também foi pedido melhor estrutura para a DPCA em Goiânia. Segundo os deputados presentes no encontro, a unidade atual é extremamente insuficiente para investigar todos os crimes que envolvam crianças e adolescentes na região.
Além disso, foi solicitado a implantação de plantões de atendimentos nos finais de semana e feriados e a formação de equipes multidisciplinares, com profissionais das áreas de Psicologia e Assistência Social.
A Comissão reivindicou ainda mais investimentos no Instituto Médico Legal (IML) e Polícia Técnico-Científica do Estado, para os exames periciais, principalmente nos crimes de pedofilia cometidos via internet.
”Durante as reuniões da CPI, tivemos várias conclusões sobre o trabalho que deve ser feito para ampliar a rede de proteção a criança e ao adolescente em Goiás. Por isso, estamos aqui, hoje, para buscar medidas que viabilizarão maior eficácia no combate a esse tipo de crime”, ressaltou Fábio Sousa.
A delegada Adriana Accorsi destacou os avanços obtidos com a CPI da Pedofilia. “Certamente, a maior vitória foi o anúncio do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Paulo Teles, de que o Judiciário encaminhará à Assembleia Legislativa projeto de lei que cria uma vara especializada no combate aos crimes cometidos contra crianças e adolescentes”, afirmou.
O secretário de Segurança Pública garantiu fazer um estudo das reivindicações. A Comissão foi convidada para apresentar seus trabalhos durante reunião do Gabinete de Gestão Integrada (GGI), que tem a finalidade de deliberar encaminhamentos e ações previstas no Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania – Pronasci, do Ministério da Justiça. O programa prioriza a prevenção e busca atingir as causas que levam à violência sem abrir mão da repressão para enfrentar a criminalidade.
A Comissão confirmou as duas primeiras audiências públicas que realizará no interior do Estado. Os encontros serão realizados no dia 21 de maio, em Jataí, e 28 de maio, em Porangatu, Norte de Goiás.