Os integrantes da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento aprovaram projeto de lei do deputado tucano Jardel Sebba, que institui, no Estado de Goiás, a Comenda Jaime Câmara de Mérito Jornalístico. Na reunião desta quarta-feira, 12, a Comissão aprovou também o encaminhamento à Secretaria da Fazenda de duas propostas de autoria parlamentar.

A primeira, do deputado Jardel Sebba, isenta o doador de sangue do pagamento de taxa de inscrição para concurso público estadual. A segunda, do deputado Marlúcio Pereira (PTB), cria o Selo de Responsabilidade Social Estadual.

Ainda passaram pelo crivo da Comissão de Finanças dois processos do Tribunal de Contas do Estado, referentes às atividades dos órgãos da administração pública e ao terceiro relatório trimestral da receita pública do Estado, ambos do exercício de 2009.