A Comissão Mista, reunida no Auditório Solon Amaral, nesta quarta-feira, 12, aprovou o projeto nº 1432, que altera a Lei nº 16.544/2009, que reajusta os vencimentos do pessoal do Magistério Público Estadual e do Quadro de Agente Administrativo Educacional da Secretaria da Educação.

Segundo justificativa da Governadoria, a proposta visa à adequação os vencimentos do magistério estadual ao piso nacional da categoria, tendo em vista as a capacidade de desembolso do Estado e as limitações da Lei de Responsabilidade Fiscal. O vencimento da categoria passará a ser de R$ 1.024,67, resultando em um impacto financeiro de R$ 12.021.906,42, em 2010, e de R$ 144.262.887,04, em 2011 e 2012.