A Assembleia Legislativa deverá realizar sessão ordinária nesta quinta-feira, 12, às 15 horas, no Plenário Getulino Artiaga. Na pauta, constam 15 projetos em fase de segunda discussão e votação, 7 propostas para primeira votação e outros 18 projetos com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJ).

Dos projetos de Lei já aprovados pela CCJ, está o do deputado Thiago Peixoto (PMDB), que dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção, diagnose e combate ao "bullying" escolar no projeto pedagógico elaborado pelas escolas públicas e privadas de educação básica do Estado de Goiás.

O “bullying” é a prática de atos violentos, intencional e repetitiva, exercida por um indivíduo ou grupos contra uma ou mais pessoas. Pode levar a criança ou o adolescente a desenvolver problemas muito sérios. As sequelas podem ser desde simples deficiências na aprendizagem até graves transtornos psicológicos.

De acordo com o projeto, as escolas deverão incluir métodos pedagógicos de conscientização, prevenção, diagnóstico e combate ao "bullying", respeitando as medidas estabelecidas no Estatuto da Criança e do Adolescente. As ações serão desenvolvidas com palestras, debates, distribuição de cartilhas de orientação aos pais, alunos, professores e servidores.

Pode ser votado na sessão, em segunda votação, o projeto de lei do deputado Tiãozinho Costa (PTdoB), que cria a Política Estadual de Incentivo à Fruticultura. O objetivo da matéria é incentivar a produção, a industrialização, a comercialização e o consumo de frutas no Estado de Goiás. Para o parlamentar, o incentivo gerado pela lei proposta contribuirá também para promover o desenvolvimento e a divulgação de tecnologias aplicáveis à fruticultura, em especial os métodos de irrigação e a produção de material genético básico.

Dentre as diretrizes preconizadas pela Política Estadual de Incentivo à Fruticultura, está a ênfase em pesquisas e experimentos, o estímulo à qualificação e capacitação profissional, a integração entre órgãos públicos, empresas, cooperativas e associações de produtores, a garantia de assistência técnica, a priorização da agricultura familiar, o estímulo à criação de linhas de crédito e a identificação das áreas propícias ao cultivo de diferentes espécies frutíferas.

De autoria do deputado Mauro Rubem (PT), consta para primeira votação o projeto que dispõe sobre a meia-entrada para deficientes em eventos culturais e esportivos e em locais de lazer.

Na sessão ordinária poderão ainda ser votados 61 requerimentos de autoria parlamentar. Entre eles está o requerimento do deputado Mauro Rubem, solicitando ao governador Alcides Rodrigues (PP) a inclusão, no Plano Assistencial do Ipasgo, por meio de alterações no Decreto 5.592/02, da assistência fisioterapêutica e de terapia ocupacional.

Acesse aqui na íntegra a pauta da sessão.