A Justiça Móvel de Trânsito do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás será pauta do programa Fique de Olho, da TV Assembleia, canal 8, na próxima segunda, 17. O objetivo da programação é mostrar como a população pode garantir seus direitos e estar atenta à questões do dia a dia e situações como uma batida de trânsito, por exemplo.

A Justiça Móvel de Trânsito de Conciliação foi criada para atender acidentes com veículos automotores. Sempre que ocorre um acidente entre veículos no trânsito, qualquer das partes que acionar a Justiça Móvel de Trânsito, a viatura da Justiça vai até o local de colisão e tenta firmar um acordo legal amigável entre os envolvidos.

O coordenador da Justiça Móvel de Trânsito, José Simões de Lima Júnior, afirma que o serviço da Justiça é gratuito e deve ser utilizado apenas em acidentes que não envolvam vítimas, mesmo que não sejam fatais. "Não é da nossa alçada traçar um acordo entre as partes quando há vítimas, mesmo que não tenham sido vítimas fatais", enfatizou José.

Agilidade no procedimento legal

De acordo com José Simões, a Justiça Móvel de Trânsito de Conciliação atende mais de 32 acidentes por dia, o que significa 50% das ocorrências de colisões diárias ocorridas na Capital goiana.

"Nesta época da Exposição Agropecuária, este número tende a dobrar", revelou o coordenador. Ele também enfatiza que as tentativas de conciliações têm 80% de sucesso, ou seja, na maioria dos casos as partes envolvidas no acidente entram em um acordo amigável e já saem da viatura com o Boletim de Ocorrência feito e homologado pela Justiça, já que o veículo é precisamente equipado.

O coordenador afirma que esse procedimento agiliza muito a Justiça que recebe processos de trânsito. "O processo que as partes esperariam três anos para receber o resultado, quando acordado no local do acidente, eles saem com a decisão judicial em 90 dias", disse José Simões.

Outra grande vantagem de se entrar em acordo é o fato de que, quando a decisão é feita pelo juiz competente, não há outros acordos. "É a decisão do juiz e pronto, diferente da possível decisão amigável que pode ser homologada entre as partes e cada uma delas não sair somente perdendo", afirmou o coordenador.

A prática

O veículo é equipado com um computador, impressora, ar condicionado e outros materiais de uso dos componentes da equipe, que são um condutor do veículo, um conciliador especializado e bacharel em Direito, e, à direita do condutor, um agente da Agência Municipal de Trânsito (AMT), que orienta e analisa todas as provas do local do acidente.

"É importante que todos os envolvidos, por mais que não tenham ferimentos, preservem o local do acidente para que provas sejam colhidas e acrescentadas ao processo", afirmou José Simões. Então, algum dos envolvidos faz contato com a justiça móvel, e o conciliador começa a conversa no local com uma socialização entre as pessoas.

"Logo após a socialização, o conciliador tenta pacificar os ânimos e, em seguida, é feito o atendimento legal dentro do veículo da justiça", esclareceu. Em média, o conciliador gasta uma hora para decidir e homologar o acidente no boletim e afirmar o acordo.

"Há uma cumplicidade entre o serviço da Justiça de trânsito e a Agência Municipal de Trânsito porque não só fazemos o acordo entre as partes, mas também informamos à AMT os pontos mais críticos do tráfego de trânsito da cidade", enfatizou.  O serviço, que é oferecido pelo 4º Juizado, localizado na praça universitária, já é oferecido há 10 anos.

No ano de 2000, quando ele foi criado, as viaturas atendiam apenas em nove bairros da Capital. Hoje, quatro veículos equipados fazem o percurso de todos os bairros de Goiânia.

Outras cidades do Estado goiano, como Anápolis e Itumbiara, também já oferecem viaturas da Justiça Móvel de Trânsito. "Embora as pessoas só lembrem do nosso número quando ocorre o acidente, é importante deixar o contato da Justiça Móvel de Trânsito no veículo", esclareceu o coordenador.