A advogada Chyntia Barcellos participou da mesa da audiência pública sobre o combate à homofobia realizada por iniciativa do deputado Mauro Rubem (PT), na manhã desta segunda-feira, 17, no auditório Costa Lima. Advogada é especialista em Direito Homoafetivo e autora da cartilha “ABC do Direito Homoafetivo”, entre outras publicações sobre o tema.

Chyntia Barcellos lembrou que o Direito Homoafetivo é um ramo do Direito das Famílias, que trata de questões referentes à união entre pessoas do mesmo sexo e adoção por homossexuais, entre outras questões. “Muitos desconhecem este ramo do Direito, mesmo os advogados. A sociedade deve procurar conhecer o seu teor, principalmente, aqueles que têm seus direitos regulamentados por ele”, destacou.   

A advogada enfatizou que a discriminação é combatida com educação e conhecimento. “O preconceito nasce dentro das famílias. Somente com muita informação sobre o tema é que podemos, aos poucos, acabar com ele”, disse.

Outro ponto abordado pela advogada, foi a necessidade urgente da aprovação do projeto de lei federal nº 122/2006, em tramitação no Senado Federal. O projeto torna crime a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero - equiparando esta situação à discriminação de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional, sexo e gênero, ficando o autor do crime sujeito a pena, reclusão e multa.