É hora de se dar as mãos aos prefeitos
* Iso Moreira é empresário rural e urbano, e deputado estadual pelo PSDB
Começa nesta terça-feira a XIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. A mobilização ocorre até o dia 20. Com programação intensa, milhares de gestores municipais trazem as reivindicações municipalistas ao Congresso e ao governo federal. O financiamento da saúde pública, o Pacto Federativo e a tramitação de projetos com impacto nos municípios são alguns temas de destaque do maior encontro municipalista da América Latina.
De Goiás, haverá uma grande caravana de prefeitos, de todas as regiões. É preciso estar presente neste debate, na Capital Federal. Afinal, as prefeituras vivem uma difícil situação financeira, com a conhecida concentração de recursos por parte da União.
Nós, deputados estaduais, estamos solidários aos prefeitos em sua luta pela autonomia financeira dos municípios. Oferecemos aos prefeitos todo o apoio que se fizer necessário, por entendermos que a base da sociedade está no município.
As demandas sociais, de infraestrutura e de busca por melhor qualidade de vida concentram-se nas cidades.
Tenho andado pelo Estado inteiro, diversas vezes pela mesma cidade e constato uma situação de muita preocupação por parte dos prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, enfim, os agentes públicos municipais, com a falta de autonomia financeira das prefeituras.
É sabido que cabe ao prefeito e ao vereador o primeiro contato com a comunidade, quando os problemas sociais são colocados: a falta de emprego, a falta de alimentos, a falta de moradia, a falta de escola, a falta de remédios. Cabe, então, ao prefeito e ao vereador enfrentar esse tipo de realidade e nem sempre há disponibilidade de recursos para o atendimento às carências do povo. Por isso, precisamos de um novo pacto federativo, em que os municípios tenham autonomia, mais recursos e possam resgatar os compromissos com a comunidade.
Em busca de melhorias para suas regiões, os gestores municipais vão participar efetivamente das oficinas temáticas – debates e orientações – que abordarão os diversos temas que envolvem a prefeitura. Além disso, a presença dos pré-candidatos à presidência da República – José Serra (PSDB), Dilma Roussef (PT) e Marina Silva (PV) – e do debate sobre o Pacto Federativo também estão em evidência nesta edição da Marcha.
Em relação ao Pacto Federativo, é preciso definir as responsabilidades do governo federal, dos Estados e dos Municípios em todos os setores. É necessário delinear as obrigações de cada ente da federação.
Já sobre os projetos que causam impacto negativo na administração municipal, o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, esclarece que se aprovadas da maneira como tramitam na Câmara e no Senado, as propostas representaram mais encargos e compromissos financeiros. “Esses projetos podem ser aprovados facilmente pelos parlamentares, caso os prefeitos não adotem uma posição”, pondera o dirigente municipalista.
Um exemplo de conquista imediata da última marcha a Brasília, ano passado, foi o decreto de compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) dos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Outro avanço foi a redução de até 40% do valor das contrapartidas de obras do Programa de Aceleração ao Crescimento (PAC), nas ações de saneamento ambiental e habitação.
Este ano não será diferente. Caravanas de gestores municipais de todas as regiões do País estão a caminho de Brasília e a expectativa é sensibilizar o poder público para a situação dos Municípios com o financiamento da Saúde. Além disso, os gestores apresentarão este quadro aos pré-candidatos à presidência da República.
Começa nesta terça-feira a XIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. A mobilização ocorre até o dia 20. Com programação intensa, milhares de gestores municipais trazem as reivindicações municipalistas ao Congresso e ao governo federal. O financiamento da saúde pública, o Pacto Federativo e a tramitação de projetos com impacto nos municípios são alguns temas de destaque do maior encontro municipalista da América Latina.
De Goiás, haverá uma grande caravana de prefeitos, de todas as regiões. É preciso estar presente neste debate, na Capital Federal. Afinal, as prefeituras vivem uma difícil situação financeira, com a conhecida concentração de recursos por parte da União.
Nós, deputados estaduais, estamos solidários aos prefeitos em sua luta pela autonomia financeira dos municípios. Oferecemos aos prefeitos todo o apoio que se fizer necessário, por entendermos que a base da sociedade está no município.
As demandas sociais, de infraestrutura e de busca por melhor qualidade de vida concentram-se nas cidades.
Tenho andado pelo Estado inteiro, diversas vezes pela mesma cidade e constato uma situação de muita preocupação por parte dos prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, enfim, os agentes públicos municipais, com a falta de autonomia financeira das prefeituras.
É sabido que cabe ao prefeito e ao vereador o primeiro contato com a comunidade, quando os problemas sociais são colocados: a falta de emprego, a falta de alimentos, a falta de moradia, a falta de escola, a falta de remédios. Cabe, então, ao prefeito e ao vereador enfrentar esse tipo de realidade e nem sempre há disponibilidade de recursos para o atendimento às carências do povo. Por isso, precisamos de um novo pacto federativo, em que os municípios tenham autonomia, mais recursos e possam resgatar os compromissos com a comunidade.
Em busca de melhorias para suas regiões, os gestores municipais vão participar efetivamente das oficinas temáticas – debates e orientações – que abordarão os diversos temas que envolvem a prefeitura. Além disso, a presença dos pré-candidatos à presidência da República – José Serra (PSDB), Dilma Roussef (PT) e Marina Silva (PV) – e do debate sobre o Pacto Federativo também estão em evidência nesta edição da Marcha.
Em relação ao Pacto Federativo, é preciso definir as responsabilidades do governo federal, dos Estados e dos Municípios em todos os setores. É necessário delinear as obrigações de cada ente da federação.
Já sobre os projetos que causam impacto negativo na administração municipal, o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, esclarece que se aprovadas da maneira como tramitam na Câmara e no Senado, as propostas representaram mais encargos e compromissos financeiros. “Esses projetos podem ser aprovados facilmente pelos parlamentares, caso os prefeitos não adotem uma posição”, pondera o dirigente municipalista.
Um exemplo de conquista imediata da última marcha a Brasília, ano passado, foi o decreto de compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) dos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Outro avanço foi a redução de até 40% do valor das contrapartidas de obras do Programa de Aceleração ao Crescimento (PAC), nas ações de saneamento ambiental e habitação.
Este ano não será diferente. Caravanas de gestores municipais de todas as regiões do País estão a caminho de Brasília e a expectativa é sensibilizar o poder público para a situação dos Municípios com o financiamento da Saúde. Além disso, os gestores apresentarão este quadro aos pré-candidatos à presidência da República.