O deputado Daniel Goulart (PSDB) comentou sobre as duas emendas adicionadas ao projeto de venda de 41% das ações da Celg à Eletrobras. O parlamentar, que já havia dito que o Governo está enfrentando problemas para fechar um acordo entre Celg e Eletrobras, afirmou que a Governadoria está "cochilando nas negociações".

"A culpa pela solução desse problema não é da Assembleia Legislativa de Goiás", enfatizou o tucano. Ele também relata que a operação que desempata a situação é "casada", ou seja, é um trato também entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social (BNDES) e o Banco do Brasil; e entre a Eletrobras e o Governo do Estado de Goiás. "A marca deste Governo tem sido a incompetência", afirmou Daniel Goulart.

O líder do Governo na Assembleia, deputado Ernesto Roller (PP), reafirmou ver nas críticas dos colegas parlamentares uma maior preocupação com o debate político e não com o futuro do Estado. Roller explicou que o retardamento na votação do repasse da Celg fez perder a reunião do Conselho da Eletrobras, no último dia 30 de março, e que isso trouxe consequências às negociações.

“É um acordo que não trata de pouco dinheiro, mas sim de milhões de reais, e a demora em aprovar essa transação levantou dúvida quanto ao projeto, o que fez com que a Eletrobras não colocasse imediatamente o projeto em discussão. Infelizmente, agora, dependemos da boa vontade do Governo Federal”, justificou o líder do Governo.

Operação de crédito

Na reunião da Comissão Mista da última quarta-feira, 12, Daniel pediu vista do projeto de lei nº 1.406, que pede autorização legislativa para o Poder Executivo contratar operação de crédito junto ao BNDES e ao Banco do Brasil, para liquidação de obrigações com a Companhia Celg de Participações (Celgpar). O processo faz parte do acordo firmado com a Eletrobras para sanear a concessionária goiana.

A operação de crédito será no valor de até R$ 1.353.962.389,75. A justificativa do processo indica que a medida é complementar às adotadas pela Lei nº 16.951, de 14 de abril de 2010. A matéria também autoriza a oferta em garantia do principal e dos encargos da operação de crédito, em caráter irrevogável e irretratável. A justificativa do processo ainda revela que o conjunto de medidas tem por objetivo a recuperação da saúde financeira da Celgpar.