Assembleia realizou audiência pública nesta terça-feira, 18, para a discussão do combate da exploração sexual de crianças e adolescentes em Goiás. O encontro teve lugar no auditório Costa Lima, em uma iniciativa do presidente da comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa, deputado Mauro Rubem (PT). O evento faz parte da Semana de Combate à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes.

Participaram da composição da mesa, juntamente com o deputado petista, o assessor jurídico da Secretaria Municipal de Assistência Social, Clever Marques, que representou o prefeito de Goiânia, Paulo Garcia, e o coordenador do Fórum Goiano de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, Joseleno Santos.

Também fizeram parte da mesa de debates a delegada titular da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA), Adriana Accorsi; a procuradora de Justiça de Goiás, Ivana Farina Navarrete Pena, representante do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana do Ministério Público do Estado de Goiás; Beth Fernandes, representando o Fórum de Transexuais do Estado de Goiás; Edson Tadashi Sumida, vice-presidente da comissão de Direitos Humanos da OAB-GO.

Participaram, ainda, a assessora de Relações Públicas, Caroline Brasil Martins, representando o presidente do Tribunal de Justiça de Goiás, desembargador Paulo Teles; e Santiago Plata Garcez, do Protagonismo Juvenil do Fórum Goiano de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes.

Desafios

O coordenador do Fórum Goiano de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, Joseleno Santos, iniciou os trabalhos, celebrando suas conquistas. “Dentro do fórum, que está completando 15 anos, promovemos diversas ações conduzidas para e pelos jovens. Durante este período, muitas vitórias foram alcançadas, como a criação da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente”, afirmou.

“Estamos enfrentando uma questão extremamente complexa, que deve ser desconstruída e tratada adequadamente. No campo da Segurança Pública, precisamos mapear os principais pontos de exploração sexual infantil. E não podemos nos esquecer dos crimes praticados pela internet”, acrescentou.
 
Também presente no encontro, a deputada Flávia Moraes (PDT) registrou a importância dos debates e constatou que houve uma evolução no combate à violência contra crianças goianas. “De uma certa forma, há um crescente processo de conscientização da sociedade para denunciar a agressão de crianças e adolescentes”, avaliou.

Em seguida, Santiago Plata Garcez, do Protagonismo Juvenil do Fórum Goiano de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, afirmou que a maior divulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente entre os jovens é fundamental para que possam conhecer seus direitos. “Dentro do Fórum, criamos um grupo composto por jovens que participa da construção de uma sociedade mais justa e democrática”, disse.

Após a exibição de dois filmes que denunciavam o abuso sexual de menores, a representante do Fórum de Transexuais do Estado de Goiás, Beth Fernandes, atacou o questão da prostituição infantil. “Os jornais e a mídia anunciam constantemente o problema da prostituição infantil, que é um crime grave. A exploração e o abuso devem ser considerados crimes, independente de gênero, orientação sexual e cor do menor. E o agressor, o pedófilo, deve ser tratado como criminoso”, concluiu.

Iniciativa

Representando o desembargador do Tribunal de Justiça de Goiás, Paulo Teles, a assessora de Relações Públicas, Caroline Brasil Martins, elogiou a organização dos debates. “Na verdade, não se trata de uma iniciativa, mas, sim, da continuidade de uma luta iniciada há anos. A criação de um Juizado Especial em Goiás é uma inovação que certamente irá viabilizar a promoção da Justiça”, concluiu.

Também presente na reunião, o deputado Fábio Sousa (PSDB), que preside a CPI da Pedofilia, convidou os presentes para que participassem da reunião, que se realizará no próximo dia 26, a partir das 9 horas da manhã, no auditório Solon Amaral. “A CPI funciona há dois meses na Casa e, apesar das dificuldades enfrentadas, conseguimos avançar bastante. A criação de uma vara especializada no combate à exploração sexual de crianças e adolescentes coloca em Goiás coloca o Estado na vanguarda deste tipo de iniciativa”, elogiou.

Também presente na reunião, a deputada Betinha Tejota (PSB) fez coro ao tucano e convidou os presentes para participar da CPI. “Quero deixar nossa CPI à disposição de todos”, disse.

Delegacias

A delegada titular da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente, Adriana Accorsi, falou sobre a necessidade de constante vigilância no combate à pedofilia. “Considero que o aspecto cultural, e não o policial, é o maior desafio que enfrentamos no dia a dia. A grande demanda da DPCA é por abuso físico, assunto que deve ser integrado aos debates, juntamente com a questão do abuso sexual”, sugeriu.

Já Ivana Farina, do Ministério Público, falou sobre o problema da violência policial contra menores. “Infelizmente, alguns agentes praticam abuso de violência contra crianças e adolescentes. Desta forma, a Secretaria Especial de Direitos Humanos se faz presente no combate ao abuso e violência. O Ministério Público tem o dever constitucional de defender os direitos da criança e do adolescente”, sentenciou.

Representando a OAB, o advogado Edson Tahashi Sumida falou sobre as ações da instituição no enfrentamento ao abuso sexual e violência contra menores. “As últimas gestões da OAB têm se preocupado com a defesa dos direitos do cidadão, como um todo. A OAB também apóia a criação de varas especializadas e a criação de quadros especializados na Polícia Civil, para tratar da questão adequadamente. Como parte da sociedade civil, a OAB está vigilante e com toda a disposição de fazer com que a Legislação seja cumprida”, concluiu.