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Luis Cesar Bueno quer acabar com “indústria” de concursos

20 de Maio de 2010 às 09:44
 O deputado Luís Cesar Bueno (PT) disse, em entrevista a Agência Assembleia de Notícias, que vem se empenhando para acabar com a “indústria” de concursos no Estado de Goiás. “O que acontece hoje é um verdadeiro absurdo. Fazem concurso para duas vagas e colocam 50 candidatos no cadastro reserva”, ressaltou o parlamentar petista.

Bueno frisou que já apresentou Proposta de Emenda Constitucional (PEC) propondo o fim do cadastro de reservas em concursos públicos. O projeto acrescenta as alíneas “a” e “b” ao inciso II do Art. 92 da Constituição do Estado de Goiás, que fala sobre a realização de concursos públicos para preenchimento de cargos na administração pública direta e indireta.

Se aprovado, todo edital de concurso público informará o número de vagas a serem preenchidas imediatamente e o preenchimento das futuras vagas pela ordem de classificação dos candidatos aprovados durante o período de validade do certame. Com o projeto, fica vedada a realização de concurso público para a formação de reserva.

O parlamentar argumentou que essas práticas ferem o princípio da moralidade administrativa, pois transforma o concurso público em meio de arrecadação financeira e fomentação de um verdadeiro sistema comercial que fornece serviços e materiais de consumo, através de inúmeros cursos de preparação de candidatos.

“A Administração Pública como um todo tem realizado concursos sem critérios claros e objetivos que estabeleçam o quantitativo de vagas e, em outros casos, realizam concursos apenas para formação de cadastro de reserva. Práticas que causam insegurança aos candidatos e depõem contra a transparência e eficiência da Administração Pública”, explicou o deputado, que vem fazendo gestões junto aos seus colegas deputados pela aprovação dessa PEC.
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