Pode ser apreciado em segunda votação no Plenário nesta semana projeto de lei do deputado Mauro Rubem (PT), que dispõe sobre prioridade de acesso das mulheres em situação de violência doméstica familiar aos programas habitacionais do Governo. Se aprovado, o projeto segue para sanção da Governadoria.

Para que o projeto seja votado, é necessário, no entanto, que a pauta de votações seja destrancada com a apreciação de vetos da Governadoria que estão na Casa.