O veto integral ao projeto de lei que institui o Estatuto do Portador do Câncer, de iniciativa dos deputados Hélio de Sousa (DEM) e Wagner Guimarães (PMDB), deve ser apreciado pelo Plenário nesta terça-feira, 25, ou nas próximas sessões plenárias da Assembleia Legislativa. A proposta foi elaborada em parceria com a associação de Combate ao Câncer em Goiás (ACCG).

O objetivo do Estatuto do Portador do Câncer é de construir respeito à dignidade do paciente, à autonomia individual e à promoção da melhoria das condições de assistência à saúde dos portadores de câncer. O documento também prevê a não discriminação, a inclusão e participação plena e efetiva na sociedade, a igualdade de oportunidades, com a orientação das pessoas em tratamento sobre os direitos e procedimentos cabíveis, e ainda a igualdade entre homens e mulheres.