A Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga o endividamento do Estado de Goiás entre 1991 e 2009 aprovou na manhã desta terça-feira, 25, requerimento ao Governo  do Estado a pedido da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), vinculada à Universidade de São Paulo, (USP) que presta consultoria técnica especializada aos deputados-membros.

O requerimento solicita informações ao Governo sobre os grandes investimentos de Goiás concernentes à situação político-econômica no período, em cada gestão, apresentando situação das obras e serviços mais relevantes, região e montante aplicado. As áreas atingidas pelo pedido da Fipe são Saúde, Educação, Transporte, Segurança Pública, planejamento, infraestrutura e habitação.

Bancada petista

O deputado Mauro Rubem (PT), que participou da reunião da Comissão na manhã desta terça-feira, 25, afirmou que esteve afastado por motivos políticos das atividades da Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga o endividamento do Estado de Goiás entre 1991 e 2009. O petista disse que, a partir desta terça-feira, vai acompanhar detidamente as atividades da CPI.

"Estive reunido com a bancada de meu partido e a avaliação anterior, de não participar da CPI, foi revista. Houve um entendimento de que a posição inicial não era a mais adequada. Estarei aqui para acompanhar a apuração das informações, que são técnicas, e faremos a partir daí uma análise política, vez que esta é uma Casa política", afirmou Mauro Rubem.

Determinação de datas

O presidente Cláudio Meirelles (PR) informou que, apesar de o documento aprovado não definir prazo certo para que as secretarias repassem os dados solicitados, a CPI tem prerrogativa de determinar uma data. O parlamentar disse que vai verificar junto à assessoria jurídica da Comissão qual seria o prazo definido.

O relator Honor Cruvinel (PSDB) disse que o requerimento aprovado solicita informações muito abrangentes e, por causa disso, seria fundamental estabelecer prazo certo. O tucano disse que há uma preocupação dos trabalhos da Fipe e dos analistas do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE) não ficarem paralisados em função dos documentos requisitados.

"Há uma preocupação de que os trabalhos da Fipe e do TCE não fiquem paralisados ou diminuídos em função da espera destes documentos. Os dados pedidos são de grande abrangência e tratam de aspectos conceituais. É preciso que cada uma das secretarias indicadas definam as obras realizadas e serviços prestados, sua prioridade durante a gestão e os recursos investidos. É volume muito grande de informação para um prazo curto, vez que esperamos concluir a CPI até início de julho", afirmou Honor Cruvinel.

Cláudio Meirelles ressaltou mais uma vez que a linha condutora da CPI do Endividamento é a transparência. Segundo ele, o relatório produzido pelo TCE sobre a dívida fundada do Estado entre 1991 e 2009 foi repassado à imprensa sem nenhuma ingerência política quanto às informações divulgadas.

"A CPI tem realizado um trabalho técnico e sério. O relatório do TCE não tem assinatura de deputado. As informações são as que foram identificadas pelos técnicos, sem nenhuma outra leitura que não seja a deles próprios. A própria imprensa ao tecer comentários sobre o documento deixou claro a seriedade e a forma como a Comissão tem se movimentado", afirmou Cláudio Meirelles.

O presidente da CPI disse que ainda não houve necessidade de convocar ninguém para prestar depoimentos. De acordo com ele, os deputados-membros têm realizado visitas aos órgãos estaduais e aberto canais de diálogo, permitindo acesso dos analistas do TCE e os pesquisadores da Fipe às informações necessárias para a análise do objeto pelo qual a CPI foi criada.

"A CPI tem mostrado seriedade em sua atuação. Não há barulho sobre as informações levantadas, que foram divulgadas estritamente conforme sua natureza técnica. Isso tem esvaziado o discurso dos parlamentares que afirmaram que esta CPI é eleitoreira. Os fatos mostram outra realidade: esta é uma CPI técnica, de muito trabalho", afirmou Cláudio Meirelles.