Em comum acordo do líder do Governo, Ernesto Roller (PP), e os deputados Helio de Sousa (DEM) e Wagner Guimarães (PMDB), a Assembleia Legislativa derrubou em Plenário, em sessão extraordinária nesta terça-feira, 25, o veto da Governadoria de nº 82 ao projeto que institui o Estatuto do Portador de Câncer.

De iniciativa de Helio de Sousa e Wagner Guimarães, o projeto foi elaborado em parceria com a Associação de Combate ao Câncer em Goiás (ACCG), mantenedora do Hospital Araújo Jorge. Aprovada pela Assembleia, a matéria havia sido vetada pela Governadoria que, depois, segundo explicou o deputado democrata, reconheceu a importância e o alcance do estatuto.

Helio de Sousa também destacou o apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa no Estado de Goiás (Fapeg) ao projeto.

Os princípios fundamentais do Estatuto, conforme o projeto, são o respeito à dignidade do paciente, à autonomia individual e à promoção da melhoria das condições de assistência à saúde dos portadores de câncer. Também prevê a não discriminação, a inclusão e participação plena e efetiva na sociedade, a igualdade de oportunidades, com a orientação das pessoas em tratamento sobre os direitos e procedimentos cabíveis, e ainda a igualdade entre homens e mulheres.

A relatora do projeto na Comissão de Constituição, Justiça e Redação foi a deputada Vanuza Valadares (PSC).