A Assembleia Legislativa manteve na sessão extraordinária desta terça-feira, 25, vetos da Governadoria a projetos parlamentares. São eles:

- Processo 0921 – Veta parcialmente o projeto que cria a Região Metropolitana de Goiânia, autoriza o Poder Executivo a instituir o Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Goiânia, a Secretaria Executiva e a constituir o Fundo de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Goiânia.

O veto é ao §2º do art. 1º, que institui que a Região de Desenvolvimento Integrado de Goiânia, com as atribuições, organização e funcionamento a serem definidas em lei, composta pelos seguintes municípios: Aragoiânia, Avelinópolis, Bela Vista, Bonfinópolis, Brazabrantes, Caldazinha, Campeste de Goiás, Caturaí, Cristinópolis, Damolândia, Veneza, Ouro Verde de Goiás, Professor Jamil, Santo Antônio de Goiás, São Miguel do Passa Quatro, Senador Canedo, Terezópolis de Goiás e Trindade.

Em sua justificativa, a Governadoria usou competência constitucional para o veto, argumentando que a inserção dos novos municípios no rol daqueles que compõem a Região de Desenvolvimento Integrado de Goiânia, especificamente dos Municípios de Avelinópolis, Professor Jamil, Cristianópolis e São Miguel do Passa Quatro, em função de suas localizações geográficas. O veto foi mantido por 20 votos favoráveis à manutenção e quatro contrários;

- Processo nº 1.275 - Veta integralmente proposta do ex-deputado Evandro Magal (PP). O projeto torna obrigatória a instalação de placas informativas em estádios de futebol, contendo a mensagem "Diga não à violência - Paz no futebol". A Governadoria argumenta que o texto, apesar de louvável, legisla sobre matéria de competência exclusiva do Poder Executivo. Foram 19 votos favoráveis à manutenção e quatro contrários;

- Processo nº 1.277 - Veta integralmente projeto do ex-deputado Evandro Magal (PP), que cria medidas preventivas de combate à hepatite e à Aids.

A proposta torna obrigatória a realização de testes em pacientes em fase pré-operatória, com o objetivo de identificar as enfermidades. A Governadoria justificou o veto argumentando que, após consulta à Secretaria da Saúde, considerou inconveniente o teor da propositura. Foram 21 votos favoráveis à manutenção e dois contrários;

- Processo nº 1.324 - Veta parcialmente o autógrafo de lei 110, de abril de 2010. O autógrafo é referente à reativação da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Goiás (Emater). O deputado Luiz Carlos do Carmo (PMDB) foi o relator do processo. A matéria recebeu 21 votos pela sua manutenção e um contrário;

- Processo nº 1.345 - Veta integralmente projeto do deputado Frei Valdair (PTB), que dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de carrinhos motorizados para deficientes físico, idosos e gestantes em centros comerciais, shopping centers, hiper e supermercados. A matéria recebeu 17 votos pela sua manutenção e quatro contrários.