CCJ aprova nove projetos de deputados
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa apreciou nesta terça-feira, 25, em sessão ordinária, nove projetos de autoria parlamentar. Na mesma sessão, foi aprovado o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) da Mesa Diretora, que trata da adequação da Constituição do Estado à Constituição Federal. Todos estão prontos para votação em plenário.
Entre os projetos apreciados, estão três de autoria do deputado Marlúcio Pereira (PTB). Dois projetos do parlamentar tiveram pareceres contrários à sua aprovação. Um dispõe sobre o acesso gratuito dos profissionais da área de educação física aos eventos esportivos, e vai ao arquivo. Outro estabelece normas para licenciamento de veículos que foram convocados a “recall”, também vai ao arquivo; e o terceiro projeto do deputado apreciado ontem, dispõe sobre a doação de sangue por candidatos a concurso público. Este foi apensado a outro de igual teor.
Também recebeu parecer contrário o projeto do deputado Mauro Rubem (PT) que dispõe sobre reserva de porcentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e define critérios de sua admissão. Do deputado Nilo Resende (DEM) foi apensado o projeto que altera a Lei 12.355, de 5 de maio de 1994, que assegura aos estudantes o direito ao pagamento de meia entrada em espetáculos esportivos, culturais e de lazer.
E mais: Projeto do deputado Miguel Ângelo (PMDB), que estabelece a obrigatoriedade da adoção de sistema de monitoramento por câmeras e identificação de usuário em estabelecimentos de acesso público a internet; Do deputado Daniel Messac (PSDB), foi rejeitado projeto que dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de exemplares da Bíblia Sagrada, inclusive escritas em braile, nos acervos das bibliotecas públicas em todo o território goiano.
Já o projeto do deputado Honor Cruvinel (PSDB), primeiro vice-presidente da Assembleia Legislativa, que institui a obrigatoriedade de faturas e documentos de cobranças com informações básicas em sistema Braille, foi apensado a outro de igual teor, que já tramitava na Casa.
Entre os projetos apreciados, estão três de autoria do deputado Marlúcio Pereira (PTB). Dois projetos do parlamentar tiveram pareceres contrários à sua aprovação. Um dispõe sobre o acesso gratuito dos profissionais da área de educação física aos eventos esportivos, e vai ao arquivo. Outro estabelece normas para licenciamento de veículos que foram convocados a “recall”, também vai ao arquivo; e o terceiro projeto do deputado apreciado ontem, dispõe sobre a doação de sangue por candidatos a concurso público. Este foi apensado a outro de igual teor.
Também recebeu parecer contrário o projeto do deputado Mauro Rubem (PT) que dispõe sobre reserva de porcentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e define critérios de sua admissão. Do deputado Nilo Resende (DEM) foi apensado o projeto que altera a Lei 12.355, de 5 de maio de 1994, que assegura aos estudantes o direito ao pagamento de meia entrada em espetáculos esportivos, culturais e de lazer.
E mais: Projeto do deputado Miguel Ângelo (PMDB), que estabelece a obrigatoriedade da adoção de sistema de monitoramento por câmeras e identificação de usuário em estabelecimentos de acesso público a internet; Do deputado Daniel Messac (PSDB), foi rejeitado projeto que dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de exemplares da Bíblia Sagrada, inclusive escritas em braile, nos acervos das bibliotecas públicas em todo o território goiano.
Já o projeto do deputado Honor Cruvinel (PSDB), primeiro vice-presidente da Assembleia Legislativa, que institui a obrigatoriedade de faturas e documentos de cobranças com informações básicas em sistema Braille, foi apensado a outro de igual teor, que já tramitava na Casa.