A pauta da reunião da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento desta quarta-feira, 26, traz 14 processos aptos a votação. Os processos são referentes a encaminhamentos, informativos, notificações e comunicados enviados à Casa pela Caixa Econômica Federal, por vários ministérios da Administração Federal e pela Governadoria do Estado.

Entre as matérias aptas à votação está o da Governadoria que encaminha o relatório das realizações governamentais referentes aos Programas do Plano Plurianual do exercício de 2009. Este relatório é o primeiro volume de um total de três. A deputada Cilene Guimarães (PR) é a relatora da matéria.

Outro processo relatado pela parlamentar foi o proveniente do Ministério da Justiça, que trata do Convênio SICONV nº 716579/2009 celebrado entre o referido ministério e o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. Os deputados Ozair José (PP) e Cilene Guimarães também foram relatores de processos sobre a notificação da Caixa Econômica de recursos financeiros sob bloqueio.

Também deve ser apreciado pela Comissão o processo oriundo da Presidência da República, que informa a celebração do convênio nº 708568/2009, entre a União, por meio da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, e a Secretaria de Cidadania e Trabalho. O processo foi distribuído ao deputado Daniel Goulart (PSDB) para relatoria.