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Pauta da CCJ indica rígido controle de constitucionalidade e redação

27 de Maio de 2010 às 13:06

A pauta prévia da reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) sugere um rígido controle de constitucionalidade e redação das matérias apreciadas pelos deputados. Dos oito processos aptos à votação, quatro receberam da relatoria parlamentar parecer contrário à aprovação, seja por vício de redação ou erro de iniciativa, ou ainda inconstitucionalidade.

Duas matérias foram sugeridas ao apensamento. Uma foi convertida em diligência e apenas um dos textos obteve parecer favorável do relator. A reunião da CCJ deverá ser realizada na terça-feira, 1º de junho, às 14 horas.

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