Endividamento
Tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa projeto de lei de autoria da deputada Betinha Tejota (PSB), que institui a Campanha Estadual de Conscientização do Servidor Público para o planejamento e controle financeiro.
O objetivo do projeto é conscientizar os servidores públicos sobre o problema do endividamento excessivo e difundir orientações quanto ao controle de suas finanças por meio de palestras e outras atividades. Estabelecendo a participação de todos os Poderes, bem como do Ministério Público Estadual, Tribunal de Contas do Estado e Tribunal de Contas dos Municípios, em prol da campanha, que será realizada na semana na qual se inclui o dia 28 de outubro, Dia Nacional do Funcionário Público.
Na justificativa, a deputada explica que a facilidade hoje do mercado para conseguir empréstimo é uma realidade no País. Mas, o que à primeira vista pode parecer uma solução para os problemas financeiros, acaba se tornando uma armadilha a ponto de o servidor se ver numa rede de dívidas. "Não há duvidas que o endividamento afeta a estrutura de qualquer pessoa, o que, consequentemente, afeta seu trabalho. Nesse ponto é que reside a nossa preocuparão", afirma a deputada.
"A solução desse problema somente surgirá se houver um comprometimento da Administração Pública. E nada mais interessante do que uma campanha ostensiva, com o intuito de conscientização, na qual o servidor possa encontrar um apoio para tentar se livrar desse problema que tanto o aflige", diz Betinha Tejota.