A deputada Betinha Tejota (PSB) acaba de abrir, em Porangatu, audiência pública da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga casos de pedofilia e abuso sexual contra menores em Goiás. O evento, realizado pela Assembleia Legislativa, acontece na tarde desta sexta-feira, 28, na Associação Comercial, Industrial e Agropecuária do município.

Segundo a parlamentar, a audiência reúne diversas autoridades da região Norte do Estado. Prefeitos, vereadores e conselheiros tutelares da Região discutirão medidas de conscientização contra a pedofilia e formas de se combater esse crime.

Representante do Norte goiano na Assembleia, Betinha Tejota destacou a importância dos parlamentares no evento. ”Todos os deputados, de todas as regiões, devem participar das audiências públicas, porque a pedofilia é um problema muito sério e grave", afirmou.

"A pedofilia é um dos piores males da nossa sociedade, é preciso combatê-la de forma dura e eficaz. Nós, da sociedade organizada, temos o dever de lutar contra tudo de ruim que assola a sociedade", ressaltou a deputada. Betinha Tejota ainda destacou que o problema do tráfico internacional de mulheres goianas também deve ser abordado no evento.

Além do encontro em Jataí e Porangatu, a CPI da Pedofilia já confirmou audiência pública em Catalão, no dia 8 de junho. A Comissão é presidida pelo deputado Fábio Sousa (PSDB). A deputada Betinha Tejota (PSB) é a vice-presidente e a relatora da Comissão é a deputada Isaura Lemos (PDT). Também compõem a CPI, as deputadas Adriete Elias (PMDB) e Cilene Guimarães (PR).

Legislação

A legislação brasileira estabelece vários crimes e punições para abusos contra criança. Recentemente foi sancionada a Lei 11829/2008, que estabelece novos crimes e melhora o combate à prostituição infantil na internet. A pena para quem é pego de posse de material pornográfico é de uma a quatro anos. Também é crime a produção de qualquer forma de pornografia infantil (pena de quatro a oito anos).