Tramita na Comissão de Constituição e Justiça da Casa projeto de lei de autoria do deputado Frei Valdair (PTB), que dispõe sobre a integração de considerações ambientais nas licitações e nos contratos públicos do Estado de Goiás, a serem observadas pelos órgãos da administração direta e indireta.

De acordo com o que consta no projeto, deverão ser considerados, como critério de seleção dos licitantes contratantes interessados, produtos e serviços ambiental e socialmente sustentáveis, quando comparados aos outros produtos e serviços que servem à mesma finalidade. Além disso, nas compras, deverá ser considerado o atendimento a critérios de qualidade ambiental e sustentabilidade socioambiental no momento da escolha da proposta mais vantajosa para a administração pública estadual.

Outra proposta é que, nas instalações elétricas, somente deverão ser utilizados cabos e fios de alta eficiência elétrica e baixo teor de chumbo e policloreto de vinila. A Administração Pública deverá implantar, promover e articular ações objetivando à redução e à utilização racional e eficiente da água.

Segundo justificativa apresentada pelo deputado, a crescente preocupação com o meio ambiente vem sendo constante objeto de criação de normas protecionistas. Nesse sentido, ele frisa que a Administração Pública não pode se furtar à sua responsabilidade e contribuir com diretrizes que envolvam o processo licitatório na busca pelo equilíbrio entre a qualidade ambiental e a sustentabilidade socioeconômica.

Para o autor do projeto, o processo licitatório deve primar pela observância de critérios que estimulem as empresas concorrentes a adotar medidas que minimizem o impacto negativo de seus produtos e serviços no ecossistema, estimulando, consequentemente, a conscientização das empresas quanto ao seu papel na preservação do meio ambiente.