Projeto de lei do deputado Frei Valdair (PTB) torna obrigatória a instalação de assentos escolares adaptados, destinados a alunos obesos, em todos os estabelecimentos de ensino público e privado do Estado de Goiás. O objetivo da proposta é permitir que os obesos exerçam seu direito à cidadania, desfrutando de melhores condições de permanência nos estabelecimentos escolares.

O parlamentar justificou a proposta argumentando que o resgate da cidadania sempre foi a mais importante bandeira de luta das pessoas portadoras de enfermidades, incluindo a obesidade. 

O projeto determina que a confecção das cadeiras respeite as medidas definidas pelo Índice de Massa Corporal (IMC), padrão estabelecido pela Organização Mundial de Saúde (OMC).

A proposta foi aprovada preliminarmente à publicação e segue à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) para avaliação.