O deputado Marlúcio Pereira (PTB) vem se empenhando junto aos seus colegas parlamentares pela aprovação de projeto de lei de sua autoria, que dispõe sobre implantação de cursos profissionalizantes exclusivos para pessoas portadoras de necessidades especiais. A proposta já foi aprovada preliminarmente em Plenário e está em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).

Marlúcio justifica a sua iniciativa com base, especialmente, no último senso do IBGE, que revela que 15% da população brasileira é formada por pessoas portadoras de necessidades especiais.

“Este porcentual representa aproximadamente 24 milhões de habitantes, número que supera a população de alguns países”, enfatiza o parlamentar trabalhista, acrescentando que esses brasileiros constituem uma força de trabalho que deve e precisa ser aproveitada e valorizada.

Argumenta o deputado que “a legislação vigente busca esse objetivo obrigando as empresas a reservar uma cota de vagas para pessoas com necessidades especiais, todavia, mais de 1 milhão destas vagas de trabalho continuam sem ser preenchidas, conforme a imprensa tem noticiado”.

Marlúcio coloca ainda que o que torna injusta a caminhada destes brasileiros em busca de qualificação profissional é a inexistência de um programa oficial, com o objetivo exclusivo de dar especialização a essas pessoas, preparando-as para ocupar as vagas de emprego a que têm direito.

Pondera ainda o parlamentar que “os cursos profissionalizantes existentes — que são poucos para um país com uma população em torno de 180 milhões de habitantes — são elaborados e ministrados sem nenhuma preocupação de facilitar o aprendizado da pessoa com necessidade especial que deseja aprimorar sua mão de obra”.

E conclui: “A finalidade desta proposição é preencher essa lacuna, contando com a Secretaria Estadual de Cidadania e Trabalho para elaborar e ministrar cursos profissionalizantes voltados exclusivamente às pessoas portadoras de necessidades especiais”.