As lideranças das bancadas estão mobilizando os deputados para que seja apreciada nesta terça-feira, 1º de junho, Proposta de Emenda à Constituição que prevê a adequação da Constituição Estadual à Federal. A PEC foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Casa na semana passada, e preciso dos votos de 25 dos 41 deputados para ser aprovada em plenário.

De acordo com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Helder Valin (PSDB), a expectativa é de que seja possível aprovar o projeto ainda hoje. "Promover a Adequação da Constituição Estadual à Carta Magna é um anseio antigo da sociedade e uma necessidade. Nossa Constituição está defasada, temos leis em desacordo com a Constituição Federal que, desde que entrou em vigor em 1988, passou por reformas profundas e importantes como a da Previdência e do Judiciário", explica.

Ainda segundo o deputado, desde que entrou em vigor em 1989, a Constituição Estadual, não passou por qualquer alteração. Helder Valin acredita que a tramitação do projeto será pacífica, já que há consenso quanto à sua necessidade e urgência.

Entre 2007 e 2008, uma comissão suprapartidária, que contou com o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Goiás, elaborou uma minuta da PEC de Adequação da Constituição. O trabalho levou 18 meses. Em março de 2009, no entanto, o projeto foi arquivado após obter em plenário 23 dos 25 votos necessários.

Na ocasião, Helder Valin se comprometeu a reapresentar o projeto no ano seguinte, já que o Regimento Interno da Casa proibia a reapresentação imediata. Cumprindo seu compromisso com a sociedade, o parlamentar apresentou o projeto logo após reabertura dos trabalhos em fevereiro de 2010.