A Assembleia Legislativa aprovou na sessão extraordinária desta terça-feira, 1º de junho, a Proposta de Emenda à Constituição que prevê a adequação da Constituição Estadual à Federal. A PEC obteve a unanimidade dos votos dos 33 deputados presentes. “Esta Legislatura estabelece o seu marco na história desta Casa, com esta aprovação”, afirmou o presidente Helder Valin (PSDB).

Desde que entrou em vigor, em 1989, a Constituição Estadual não passou por qualquer alteração. Entre 2007 e 2008, uma comissão suprapartidária, que contou com o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Goiás, elaborou uma minuta da PEC de Adequação da Constituição. O trabalho levou 18 meses. Em março de 2009, no entanto, o projeto foi arquivado após obter em Plenário 23 dos 25 votos necessários.

Na ocasião, Helder Valin se comprometeu a reapresentar o projeto no ano seguinte, já que o Regimento Interno da Casa proibia a reapresentação imediata. Cumprindo seu compromisso com a sociedade, o parlamentar apresentou o projeto logo após a reabertura dos trabalhos em fevereiro de 2010.