Foi votada em primeira votação, na tarde desta terça-feira, 1º de junho, a Proposta de Emenda à Constituição que prevê a adequação da Constituição Estadual à Federal, apresentada pelo presidente Helder Valin (PSDB). A PEC foi aprovada por unanimidade pelos 33 deputados presentes na sessão extraordinária.

Após a aprovação, o deputado democrata Helio de Sousa afirmou que a adequação da Constituição Estadual é uma responsabilidade da Assembleia, que visa sanar a deficiência jurídica que o Estado apresenta, na necessidade de se orientar pela sua Constituição em relação à Constituição Federal, uma vez que elas trazem pontos divergentes em relação a vários assuntos jurídicos.

O próprio presidente da Casa, Helder Valin, explica: "Promover a Adequação da Constituição Estadual à Carta Magna é um anseio antigo da sociedade e uma necessidade. Nossa Constituição está defasada, temos leis em desacordo com a Constituição Federal que, desde que entrou em vigor em 1988, passou por reformas profundas e importantes como a da Previdência e do Judiciário".

O ex-presidente da Assembleia, Jardel Sebba (PSDB), disse que a elaboração da adequação da Constituição começou quando ele ainda era presidente, mas que por uma falha na comunicação, não conseguiu aprová-lo. “Fico muito feliz e recompensado por ver que o presidente Helder Valin conseguiu aprovar essa Adequação de forma unânime”, concluiu.