O presidente da Assembleia Legislativa de Goiás, deputado Helder Valin (PSDB), e outros parlamentares comemoram a aprovação por unanimidade dos 33 deputados presentes, em primeira votação, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a Adequação da Constituição Estadual à Federal.

“Esta, com certeza,  é uma grande vitória dos goianos. Desde que entrou em vigor em 1988, a Constituição Federal passou por mudanças significativas coma as reformas da Previdência e do Judiciário. Nossa Constituição entrou em vigor um ano depois e jamais havia passado por qualquer adequação”, explicou.

A PEC foi aprovada em sessões extraordinárias e contou com os votos de todos os deputados presentes. O Presidente agradeceu ao apoio dos parlamentares e ao empenho das lideranças das bancadas. “Estamos entrando para a História do Parlamento goiano ao aprovar esse projeto tão importante e necessário”, destacou.

Helder Valin fez um agradecimento especial ao ex-presidente do Legislativo (2007/2008) e atual líder da bancada do PSDB na Casa, Jardel Sebba. “Vossa excelência é um dos grandes responsáveis por esta vitória, por ter conduzido com muita sabedoria, democracia e cuidado todas as discussões dessa matéria na sua gestão”.

Jardel Sebba devolveu o elogio. “Vossa excelência está de parabéns por ter obtido a aprovação por unanimidade. Foi preciso muita articulação para conquistar essa vitória”, declarou.

O projeto deverá ser apreciado em segunda votação na próxima semana. Eram necessários 25 votos para a aprovação do projeto. A minuta da PEC que foi aprovada nesta tarde começou a ser discutida em 2007, durante a gestão de Jardel Sebba.

Após ter sido debatido por 18 meses, por uma comissão suprapartidária e posteriormente pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia, a proposta foi arquivada em março do ano passado após obter em Plenário somente 23 dos 25 necessários. Na ocasião, Helder Valin se comprometeu  a reapresentar o projeto no ano seguinte, uma vez que o Regimento Interno do Poder impedia a apresentação imediata.

“Estamos resgatando uma dívida antiga da Assembleia com o nosso Estado. Essa era uma reivindicação antiga da sociedade, especialmente com os operadores do Direito”, acrescentou Helder Valin.

Apoio ao desenvolvimento do Estado

Vice-presidente da Assembleia Legislativa, Honor Cruvinel (PSDB), afirmou que a nova Constituição do Estado, adequada à Carta Magna, vai ajudar no desenvolvimento de Goiás. "Goiás segue o exemplo de outros Estados que passaram por esse processo de modernização constitucional. A Constituição, da maneira como está, atrapalha o desenvolvimento de Goiás e não serve como referência para os processos judiciais", frisou.

O deputado democrata Helio de Sousa também abordou as deficiências jurídicas existentes devido às divergências entre as Constituição Federal e a Estadual. “A aprovação da Adequação é uma responsabilidade da Assembleia”, disse.

Ex-presidente da Assembleia, Jardel Sebba (PSDB), disse que a elaboração da adequação da Constituição começou quando ele ainda era presidente da Casa, mas que, por uma falha na comunicação, não conseguiu aprová-lo. “Fico muito feliz e recompensado por ver que o presidente Helder Valin conseguiu aprovar essa Adequação de forma unânime”, concluiu.

Já o deputado Mauro Rubem (PT) avaliou que a aprovação do projeto foi fundamental para o Estado de Goiás. “A Constituição Estadual estava completamente inadequada. Esta aprovação também concretizou a anistia dos servidores da Caixego. Nós agora teremos uma nova etapa", disse Mauro Rubem.

Os deputados Humberto Aidar (PT), Isaura Lemos (PDT) e Misael Oliveira (PDT) também destacaram a anistia para os ex-servidores da Caixego como um dos pontos positivos da PEC. O deputado petista observou que, agora, os ex-servidores da Caixego terão a oportunidade de se defender e reinvindicar seus direitos. “Na semana que vem, o projeto vai para segunda votação e, com certeza, terá novamente a participação maciça dos deputados”, completou o parlamentar.

Misael Oliveira (PDT) afirmou que, com a aprovação do projeto, a Assembleia cumpre de forma exemplar o seu papel de legislar e aprovar leis. “Essa proposta vem sendo trabalhada desde o começo desta Legislatura, com o deputado Jardel Sebba. Era uma exigência legal de 10 anos”, pontua. “É uma satisfação fazer parte desse momento tão importante do parlamento goiano”, acrescentou Isaura Lemos.

A deputada Mara Naves (PMDB) ressaltou que o projeto foi um grande avanço para o Parlamento goiano, que passa agora a agilizar os trabalhos desta Casa. "Essa é uma questão suprapartidária. Agimos como estadistas. O mandato passa, mas o Estado fica e, com certeza, o maior beneficiado com a aprovação da PEC é a população", ressaltou a peemedebista.