Entre os 13 projetos de lei de autoria parlamentar com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) para discussão em comissões específicas, e que deverão ir à primeira votação em Plenário na próxima semana, está um de autoria do deputado Miguel Ângelo (PMDB), que assegura a disponibilização de terapia para as mulheres portadoras de câncer de mama nas unidades de Saúde do Estado de Goiás.

Miguel Ângelo frisou que um dos fatos que o levou a tomar essa iniciativa de autorizar o Executivo a conceder terapia em grupo nas unidades de Saúde do Estado para as mulheres com câncer de mama é o de que este tipo da doença (nas mamas) é o mais frequente entre as mulheres brasileiras.

“A terapia em grupo auxilia as mulheres que sofrem com câncer de mama na superação da doença, contribuindo, assim, para elevação da autoestima e proporcionando melhores expectativas de vida e, também, diminuição da reincidência”, salientou o parlamentar peemedebista em sua justificativa.

Os projetos

Além do projeto supracitado, cujo processo é o 1.413-2009, em discussão na Comissão de Saúde e Promoção Social, os processos dos projetos com parecer favorável da CCJ para primeira votação em Plenário são os seguintes:

821-2007, da deputada Isaura Lemos (PDT), que dispõe sobre a criação do Conselho Consultivo de Planejamento e Gestão da Universidade Estadual de Goiás (UEG), em discussão na Comissão de Educação, Cultura e Esporte;

1.894-2008, do deputado Luiz Carlos do Carmo (PMDB), que institui a Campanha Estadual Educativa de Vacinação nas escolas da rede estadual de ensino, em discussão na Comissão de Educação;

3.292-2009, do deputado Mauro Rubem (PT), que obriga os hospitais da rede pública e privada do Estado a adaptar, no mínimo, 5% das acomodações destinadas às internações às necessidades das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, em discussão na Comissão de Saúde;

3.297-2009, do deputado Jardel Sebba (PSDB), que dá denominação ao próprio público que especifica (Rodovia Maria Angélica Coelho a GO-210), em discussão na Comissão de Educação;

5.568-2009, do deputado Humberto Aidar (PT), que institui os Jogos Estudantis do Estado de Goiás, em discussão na Comissão de Educação, Cultura e Esporte;

2.590-2009, do deputado Mauro Rubem (PT), que concede Título de Cidadania ao Senhor Délio de Menezes Senna, em discussão na Comissão Executiva;

5.148-2009, do deputado Marlúcio Pereira (PTB), que dispõe sobre a obrigatoriedade dos salões de festas de exibir, em suas dependências, advertência sobre a conduta criminosa de dirigir sob a influência de álcool, em discussão na Comissão de Segurança Pública;

5.150-2009, do ex-deputado Júlio da Retífica (PSDB), que concede Título de Cidadania à senhora Adalgisa Lopes de Oliveira, em discussão na Comissão Executiva;

5.571-2009, do deputado Iso Moreira (PSDB), que obriga que hospitais públicos e privados do Estado instalem geradores de energia elétrica em suas unidades, em discussão na Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor;

5.795-2009, do ex-deputado Júlio da Retífica, que institui o Dia Estadual da Renovação Carismática, em discussão na Comissão de Educação;

852-1010, do deputado Marlúcio Pereira, que concede Título de Cidadania ao senhor Gentil Pio de Oliveira, na Comissão Executiva;

1.176-2010, do deputado Misael Oliveira (PDT), que concede Título de Cidadania ao senhor Ivo Pereira de Arruda Filho, na Comissão Executiva.