Uma emenda aditiva à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de Adequação da Constituição Estadual à Federal, aprovada em primeira votação nesta terça-feira, 1º de junho, pela unanimidade do plenário da Assembléia Legislativa, determina a criação do Fundo Constitucional do Nordeste Goiano. O objetivo da iniciativa é reduzir as desigualdades regionais e sociais e promover o desenvolvimento do Nordeste do Estado.

De acordo com o deputado estadual Helder Valin (PSDB), presidente do Legislativo goiano, o Fundo é uma tentativa de promover o resgate de uma dívida histórica com esta região.  O Nordeste goiano tem hoje o menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do Estado e um dos menores do Brasil. “O desenvolvimento do Estado precisa ser homogêneo e beneficiar  a todos os cidadãos. Desenvolvimento sem redução de desigualdades e inclusão social é inócuo”, explica o deputado.

O Fundo será constituído por 0,8 das receitas tributárias líquidas do orçamento anual do Estado, doações de qualquer natureza, e ainda de outras receitas a serem definidas no processo de regulamentação do fundo. Os recursos serão aplicados em ações voltadas à redução das desigualdades regionais e sociais e “ na promoção do desenvolvimento sócio-econômico da Região Nordeste de Goiás.”