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Projetos com parecer favorável da CCJ são aprovados em Plenário

02 de Junho de 2010 às 17:01

Os parlamentares, em sessão ordinária da última terça-feira, 1º, votaram o parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação de sete projetos parlamentares, encaminhando-os, em seguida, às suas respectivas comissões para análise.

Dentre os projetos votados, está o do deputado Marlúcio Pereira (PDT) que dispõe sobre a obrigatoriedade dos salões de festas de exibir em suas dependências advertência sobre a conduta criminosa de dirigir sob a influência de álcool. O projeto foi encaminhado à Comissão de Segurança Pública.

Além deste, está o projeto de lei do deputado Júlio da Retifica (PSDB) que institui o Dia Estadual da Renovação Carismática. A proposta foi encaminhada à Comissão de Educação, Cultura e Esporte.

Outro projeto com parecer favorável é o do parlamentar Iso Moreira (PSDB), que obriga os hospitais do Estado de Goiás a instalar geradores de energia elétrica em suas unidades, sejam elas centro cirúrgico, centro obstétrico, unidade de tratamento intensivo (UTI), unidade coronária ou qualquer outra instalação que requeira a não interrupção de seus procedimentos.

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