O deputado Helio de Sousa (DEM) comemora a aprovação pela Assembleia Legislativa, em primeira votação, da emenda de sua autoria que cria o Fundo Constitucional do Vale do São Patrício e Norte Goiano. A emenda aditiva, que altera a Constituição do Estado, destina 0,8% das receitas tributárias líquidas do Orçamento anual de Goiás para as duas regiões.

Segundo o parlamentar, os recursos do Fundo Constitucional do Norte Goiano e Vale do São Patrício serão aplicados em ações voltadas para a redução das desigualdades nas duas regiões, objetivando promover o desenvolvimento de forma sustentável.

Além do porcentual de 0,8% do Orçamento, a composição do novo fundo será garantida por dotações e doações de qualquer natureza, de pessoas naturais ou jurídicas do Brasil ou do exterior, sem contar outras receitas extraordinárias a serem definidas na regulamentação da lei.

Helio de Sousa esclarece que a emenda será apreciada nesta terça-feira, 8, em segunda votação, mas ele não tem nenhuma dúvida sobre sua aprovação. “Trata-se de uma matéria consensual entre os deputados”, completa.