O deputado Daniel Goulart (PSDB) espera que o projeto de Lei de sua autoria que dispõe sobre criação de escolas indígenas, de educação básica, integrantes do Sistema Estadual de Ensino de Goiás, venha a ser aprovado nesta terça-feira, 8. A matéria encabeça a pauta prévia.

“A educação indígena tem se tornado relevante nos vários países que foram colonizados e onde ainda existem os descendentes dos habitantes originais”, frisou o parlamentar social-democrata. Goulart lembra que avanços e consensos na área de educação escolar indígena se deram tanto no plano legal quanto no plano administrativo.

“Ainda não se estruturou um sistema que atenda as necessidades educacionais dos povos indígenas de acordo com seus interesses, respeitando seus modos e ritmos de vida, resguardando o papel da comunidade indígena na definição e no funcionamento do tipo de escola que desejam. A impressão que se tem é que a educação escolar indígena caminha a passos lentos”, ressalta o deputado.

O parlamentar enfatiza ainda que o direito a uma educação diferenciada, garantido na Constituição de 1988, vem sendo regulamentado por meio da legislação. “Além da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 1996, e da Resolução 3/99 do Conselho Nacional de Educação, a educação indígena está contemplada no Plano Nacional de Educação e no projeto de lei de revisão do Estatuto do Índio”, salienta Daniel Goulart.

E conclui: “Esforços têm sido tomados de maneira a preservar a cultura do povo indígena, mas também permitindo sua integração à sociedade moderna. E é com muito empenho que tenho procurado fazer da minha parte nesse sentido”.