Umas principais mudanças da Adequação Constitucional, cujo projeto será apreciado nesta terça-feira, 8, em segunda votação pela Assembleia Legislativa, é o veto à reeleição para a Mesa Diretora na mesma Legislatura. A emenda foi apresentada pela deputada Betinha Tejota (PSB) e foi aprovada por unanimidade na semana passada.

Presidente da Assembleia Legislativa, o deputado Helder Valin (PSDB) esclarece que a emenda de Betinha Tejota foi fruto de um consenso entre todas as bancadas. “Na verdade, foi feita apenas a regulamentação de uma decisão que já constava do Regimento Interno, ratificando o que já tinha sido aprovado em 2009.”

Valin lembra, por exemplo, que ele próprio poderá postular o cargo de presidente em 2010, caso seja reeleito e obtenha novo mandato de deputado estadual na eleição de 3 de outubro. “O que está proibido é a reeleição na mesma Legislatura, como acontecia em anos anteriores”, explica.

O projeto de Adequação Constitucional volta hoje ao plenário da Assembleia Legislativa para a segunda votação. A expectativa é que seja aprovado sem maiores controvérsias, incluindo a criação do Fundo Constitucional do Nordeste Goiano, de autoria de Helder Valin.

A emenda objetiva reduzir as desigualdades regionais e promover o desenvolvimento socioeconômico com um porcentual de 0,8% das receitas tributárias líquidas do Orçamento anual do Estado. Sem contar dotações orçamentárias e doação de pessoas naturais ou jurídicas do país e do exterior. “Os recursos — completa o presidente da Assembleia —, serão aplicados em ações voltadas com exclusividade para o Nordeste Goiano, uma das regiões mais necessitadas.”