A Assembleia Legislativa deverá realizar sessão ordinária, nesta terça-feira, 8, às 15 horas, no Plenário Getulino Artiaga. Na pauta prévia da sessão constam 19 projetos em fase de segunda discussão e votação, 14 propostas em fase de primeira votação e outros 14 projetos com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJ).

De autoria do deputado Marlúcio Pereira (PTB), está em fase de segunda votação o projeto que dispõe sobre a instalação de câmeras de vídeo em berçários e unidades de terapia intensiva neonatal. Pelo projeto, as câmeras funcionarão ininterruptamente e as fitas gravadas serão separadas por data de filmagem e mantidas em arquivo por um prazo até de 30 dias. Para o parlamentar, a medida trará grandes benefícios à sociedade, ao proporcionar maior tranquilidade aos pacientes e familiares usuários do sistema.

Também poder ser aprovado em segunda votação, o projeto de iniciativa do deputado Ozair José (PP) que proíbe a realização de trotes vexatórios, violentos ou agressivos no Estado. Segundo a proposta, os estudantes que descumprirem a proibição serão afastados por um ano da sua instituição de ensino e estarão sujeitos a multa, sem prejuízo das sanções penais cabíveis. 

Se aprovada a proposta, os estabelecimentos de ensino também serão obrigados a adotar medidas preventivas para impedir a prática de trotes e a aplicar penalidades administrativas aos universitários que infringirem a lei, inclusive com a possibilidade de expulsão do aluno.

Outro projeto que deve der apreciado no Plenário pela segunda vez é o de autoria do deputado Luis Carlos do Carmo (PMDB). A proposta institui em Goiás a Campanha Anual de Estímulo a Denúncias de Estabelecimentos Comerciais que Vendem Bebidas Alcoólicas e Cigarros a Crianças e Adolescentes.

Entre os projetos em fase de primeira votação, destaca-se o projeto de Lei de autoria do deputado Mauro Rubem (PT), que dispõe sobre a Semana de Prevenção de Deficiências Visuais na População Infantil do Estado de Goiás. Segundo a proposta, a data para realização do evento será toda primeira semana de agosto.

A campanha tem como objetivo realizar exames oftalmológicos em crianças de faixa etária compreendida entre 4 e 8 anos de idade, para detecção de deficiências visuais. O projeto visa oferecer, também, orientação médica para o tratamento específico de cada caso apurado. Entre as doenças mais comuns, estão: estrabismo, tracoma, ametropias e hipermetropia.

Para o autor da matéria, a campanha é importante, visto que a maioria das crianças não é diagnosticada com eficiência no momento adequado, e muitas só descobrem o problema visual na adolescência.

Durante a sessão ordinária ainda poderão ser apreciados 74 requerimentos de autoria parlamentar. Acesse aqui na íntegra a pauta da sessão.