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Dezenas de requerimentos parlamentares são aprovados em Plenário

08 de Junho de 2010 às 16:46
Acabam de ser aprovados em votação única os seguintes requerimentos:

ORDEM DO DIA Nº 12
 

DEPUTADO CLAUDIO MEIRELLES

643

AO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS

Requer a convocação da Senhora Subsecretária da Educação de Iporá, Joselina Duarte, para dar explicações a este Poder referente ao fato de milhares de livros terem sido encontrados no lixão desse Município, conforme matéria veiculada no Jornal "O Popular" do dia 23 de março de 2010.

 

DEPUTADA BETINHA TEJOTA

644

Ao Governador do Estado de Goiás

Solicita a doação de verba no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) para a Associação Esportiva Shotokan de Karatê-dô Tradicional de São Simão-GO.

 

DEPUTADA CILENE GUIMARÃES

645

Ao Governador do Estado de Goiás e ao Presidente da AGETOP

Solicita a reconstrução da ponte sobre o córrego Três Barras, situado na GO-341, trecho entre a BR-158 e a GO-465, localizada no Município de Caiapônia-GO.

 

DEPUTADO DANIEL GOULART E OUTROS

646

Ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás

Requer que a Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 21 de junho do ano em curso, seja transformada em Solene de entrega da Medalha do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira a várias personalidades e do Título de Cidadão Goiano ao Senhor Carlos Alberto de Oliveira Andrade.

 

DEPUTADO MAURO RUBEM

647

Ao Governador do Estado de Goiás

Solicita a suspensão de quaisquer benefícios fiscais e a proibição de contratação pela Administração Pública Estadual, de empregadores, com pessoas físicas ou jurídicas, incluídos no Cadastro de Empregadores do Ministério do Trabalho e Emprego -MTE-, que tenham mantido trabalhadores em condições análogas à de escravo.

 

DEPUTADA ADRIETE ELIAS E OUTROS

648

Ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás

Requer que a Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 13 de setembro do ano em curso, seja transformada em Solene para comemoração do Dia do Administrador, contemplando ainda os 26 anos do CRA-GO e os 45 anos da profissão de administrador.

DEPUTADO MAURO RUBEM

649

Ao Governador do Estado de Goiás e ao Secretário da Fazenda

Solicita a isenção do ICMS para os produtores agropecuários oriundos da Agricultura Familiar destinados à merenda escolar.

 

 REQUERIMENTOS
ORDEM DO DIA Nº 13

 

DEPUTADO ROMILTON MORAES

658

Ao Governador do Estado de Goiás

Solicita a liberação de recursos para a construção de uma ponte sobre o Ribeirão Invernadinha, entre os Municípios de Perolândia e Caiapônia.

 

DEPUTADO DANIEL MESSAC

659

Ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás

Requer que seja concedida a Medalha do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira ao Major Marcos Vinicius Pinto Batista e aos Sargentos Evandro Rodrigues dos Santos e Zenaide Moreira de Freitas.

 

DEPUTADO DANIEL GOULART

660

Ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás

Requer a transcrição, nos Anais da Casa, do artigo intitulado "Deputados do PSDB e do PMDB devem aprovar a venda da CELG?", escrito pelo Advogado Dalmy de Faria, publicado no jornal "Diário da Manhã", no dia 24 de março de 2010.

 

 REQUERIMENTOS
ORDEM DO DIA Nº 14


DEPUTADO LUIZ CARLOS DO CARMO

697

Ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás

Requer que a Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 06 de agosto do ano em curso, seja transformada em Solene de entrega da Medalha do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira a policiais militares.

 

DEPUTADO DANIEL GOULART

698

Ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás

Requer que seja concedida Medalha do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira ao Senhor Cleiber José Ferreira, em Sessão Solene a ser realizada no dia 21 de junho de 2010.

 

DEPUTADO DANIEL GOULART

699

Ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás

Requer que a Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 13 de agosto do ano em curso, seja transformada em Solene de entrega do Título de Cidadão Goiano ao Senhor Carlos Alberto de Oliveira Andrade.

 

DEPUTADO DANIEL MESSAC

700

Ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás

Requer que seja concedida a Medalha do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira ao Apóstolo Valdemiro Santiago de Oliveira e ao Bispo Roberto Santana Silva.

 

REQUERIMENTOS
ORDEM DO DIA Nº 15

 

DEPUTADA ADRIETE ELIAS

734

Ao Governador do Estado de Goiás

Solicita o envio a esta Casa de Projeto de Lei, estabelecendo que os cargos existentes nos órgãos da Administração Direta e Indireta, Autarquias, Fundações e Sociedades de Economia Mista do Estado de Goiás, cujas funções sejam pertinentes à profissão de economista, sejam providas por esses profissionais por meio de concurso público.

 

DEPUTADO MAURO RUBEM

735

Ao Governador do Estado de Goiás, ao Secretário da Fazenda do Estado de Goiás e ao Presidente do IPASGO

Solicita apoio para regularização do pagamento aos prestadores de serviços de saúde.

 

DEPUTADA CILENE GUIMARÃES

736

Ao Governador do Estado de Goiás e ao Secretário da Segurança Pública

Solicita a reimplantação do PROERD no Município de Perolândia e a doação de kits (contendo camisetas, bonés e certificados) aos alunos do programa.


 

REQUERIMENTOS
ORDEM DO DIA Nº 16


DEPUTADO EVANDRO MAGAL

738

Ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás

Requer que a Sessão Ordinária, a ser agendada, seja transformada em Solene para comemoração do Jubileu de Ouro da Narração Esportiva e de entrega da Medalha do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira ao Senhor Edson Rodrigues.

 

DEPUTADO DANIEL GOULART E OUTROS

739

Ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás

Requer que a Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 21 de junho do ano em curso, seja transformada em Solene para entrega da Medalha do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira a várias personalidades.


 

 

REQUERIMENTOS
ORDEM DO DIA Nº 17

 

 

DEPUTADO CORONEL QUEIROZ

764

Ao Governador do Estado do Goiás

Solicita o envio a esta Casa de Projeto de Lei, alterando os incisos I, II e acrescentando o parágrafo único ao art. 9º da Lei nº 11.596, de 26 de novembro de 1991, visando corrigir desigualdades existentes no Quadro de Oficiais Auxiliares e no Quadro de Oficiais Especialistas.

 

DEPUTADO CORONEL QUEIROZ

765

Ao Governador do Estado do Goiás

Solicita o envio a esta Casa de Projeto de Lei, instituindo a assistência psicológica para policiais militares e bombeiros militares, em período de Pré-Inatividade.

 

DEPUTADO CORONEL QUEIROZ

766

Ao Governador do Estado do Goiás

Solicita o envio a esta Casa de Projeto de Lei, criando bônus-produtividade ao servidor público do Estado de Goiás.

 


REQUERIMENTOS
ORDEM DO DIA Nº 18

 

 

DEPUTADO MAURO RUBEM

795

Ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás

Requer que seja endereçado convite ao Senhor Presidente do IPASGO, Geraldo Lemes Scarulles, para prestar informações e esclarecimentos a respeito do funcionamento do Instituto, em audiência pública a ser agendada.

 


REQUERIMENTOS
ORDEM DO DIA Nº 19

 

 

DEPUTADO DANIEL GOULART

818, 819 e 820

À  Secretaria  do  Meio  Ambiente  e  dos  Recursos Hídricos -SEMARH-, à Secretaria Municipal  de Águas  e  Esgoto  do  Município  de  Rio  Quente -SEMAE- e ao Promotor da Curadoria do Meio Ambiente da Comarca de Caldas Novas

Solicita cópias de todos os processos e documentos a respeito do precário sistema de tratamento de esgoto do Município de Rio Quente.

 

DEPUTADO ISO MOREIRA

825

Ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás

Requer que a Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 26 de novembro do ano em curso, seja transformada em Solene para entrega da Medalha do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira ao Advogado Sebastião Ferreira Leite.

 


REQUERIMENTOS
ORDEM DO DIA Nº 20

 

 

DEPUTADO DANIEL GOULART

837

Ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás

Requer a transcrição, nos Anais da Casa, do artigo intitulado "A favor do debate de alto nível", escrito pelo ex-superintendente da SUSEP e Presidente da Federação Nacional dos Corretores de Seguros Privados (FENACOR), Armando Virgílio, publicado no jornal "Diário da Manhã", no dia 11 de abril de 2010.

 

DEPUTADO DANIEL GOULART

838

Ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás

Requer a transcrição, nos Anais da Casa, do discurso proferido pelo Senador Marconi Perillo, na Tribuna do Senado Federal, no dia 12 de abril de 2010.

 

DEPUTADO CORONEL QUEIROZ

839

Ao Senador Marconi Perillo

Solicita a apresentação de Proposta de Emenda Constitucional, alterando o art. 14, §8º, I e II da Constituição Federal, que trata das condições para elegibilidade de militares.

 

DEPUTADO CORONEL QUEIROZ

840

Ao Governador do Estado de Goiás

Solicita a apresentação de Projeto de Lei, acrescentando o § 3º ao art. 14 da Lei nº 15.704, de 20 de junho de 2006, permitindo ao Comandante Geral da Corporação preencher vagas em vacância, o que daria a possibilidade da redução em 50% do tempo de graduação.

 

DEPUTADO MAURO RUBEM

841

Ao Governador do Estado de Goiás, ao Prefeito de Doverlândia, ao Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento -MAPA- e ao Presidente da AGETOP

Solicita apoio para o retorno imediato da Patrulha Mecanizada no Município de Doverlândia-GO.

 

 REQUERIMENTOS
ORDEM DO DIA Nº 21

 

 

DEPUTADO MAURO RUBEM E OUTROS

888

Ao Presidente da República, à Ministra Chefe da Casa Civil, ao Secretário de Relações Institucionais

Apresenta o Doutor Pedro Ivo Sebba Ramalho para o cargo de diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária -ANVISA-

 

DEPUTADO PADRE FERREIRA

889

Ao Governador do Estado de Goiás

Solicita o repasse de recursos, mediante convênio, para a Federação Goiana de Cereas, no Município de Goiânia.

 

DEPUTADO PADRE FERREIRA

890

Ao Governador do Estado de Goiás

Solicita  o  repasse  de  recursos,  mediante   convênio, para o Centro  de  Recuperação  de  Alcoólatras -Cerea-, no Município de Rio Verde.

 

DEPUTADO DANIEL GOULART

891

Ao Procurador Geral de Justiça do Estado de Goiás

Solicita a investigação sobre notícias de Secretários de Estado, exonerados no dia 03 de abril, que continuam "visitando" e despachando em suas secretarias.

 

 

REQUERIMENTOS
ORDEM DO DIA Nº 22

 


DEPUTADO THIAGO PEIXOTO

845

Ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás

Requer a retirada da proposição, de autoria deste deputado, nº. 2009004044, que obriga os fornecedores de bens e serviços localizados no Estado de Goiás a fixar data para entrega dos produtos ou realização dos serviços aos consumidores e dá outras providências, com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

 

DEPUTADO THIAGO PEIXOTO

892

Ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás

Requer a retirada da proposição, de autoria deste deputado, nº. 2009001625, que proíbe a emissão de comprovantes em papéis termo-sensíveis no Estado de Goiás, com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

 

DEPUTADO SAMUEL BELCHIOR

917

Ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás

Requer que seja concedida Medalha do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira a vários policiais militares.

 

DEPUTADO TIÃOZINHO COSTA

918

Ao Governador do Estado de Goiás

Solicita a apresentação de Projeto de Lei, instituindo a promoção automática dos professores da rede estadual de ensino, que se encontram no quadro provisório, para o quadro permanente.


 

 

REQUERIMENTOS
ORDEM DO DIA Nº 23

 

 

DEPUTADO HELIO DE SOUSA

987

Ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás

Requer que seja concedida Medalha do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira ao Senhor Carlos Eustáquio Lima, em sessão solene a ser marcada.

 

DEPUTADO HELIO DE SOUSA

988

Ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás

Requer que seja concedida Medalha do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira ao Senhor Euler Barbosa da Silva Filho, 1º Tenente da Polícia Militar em Goiás, em sessão solene a ser marcada.

 

DEPUTADA BETINHA TEJOTA

989

Ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás

Requer que seja concedida Medalha do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira ao Senhor Antonio Wilson Porto, em Sessão Especial a ser realizada no dia 25 de outubro do corrente ano.

 

DEPUTADO ERNESTO ROLLER

990

Ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás

Requer que seja concedida Medalha do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira aos policiais militares Cleofio Rodrigues de Souza, Silvio Viana Neto, João Leão de Carvalho Neto, Ricardo Augusto Peixoto

, Divino Weder Vaz Eustáquio e Waldeir Nunes Matos, em sessão solene a ser marcada.

 

DEPUTADO MAURO RUBEM

991

Ao Governador do Estado de Goiás, ao Procurador-Geral do Ministério Público do Estado de Goiás, ao Prefeito de Doverlândia-GO, ao Presidente da Agência Goiana de Regulação,  Controle  e  Fiscalização  de Serviços Públicos -AGR-.

Solicita apoio para o retorno imediato dos pontos de ônibus na GO-221 e 496, no Município de Doverlândia-GO.

 

DEPUTADO MAURO RUBEM

992

Ao Governador do Estado de Goiás, à Ministra-Chefe da Casa Civil, ao Procurador-Geral do Ministério Público Federal, ao Procurador-Geral do Ministério Público do Estado de Goiás, ao Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, ao Delegado Federal do Desenvolvimento Agrário em Goiás, ao Superintendente do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento em Goiás e ao Prefeito de Doverlândia-GO.

Solicita apoio para o retorno imediato do trator à Agricultura Familiar, no Município de Doverlândia-GO, que se encontra em desvio de função.

 

DEPUTADA ISAURA LEMOS

993

Ao Governador do Estado de Goiás

Requer informações sobre o funcionamento do Conselho de Desenvolvimento do Estado, notadamente sobre suas Câmaras Deliberativas, a de Acompanhamento de Serviços Públicos, Cooperativismo e FCO.

 

DEPUTADO CORONEL QUEIROZ

994

Ao Governador do Estado de Goiás

Sugere ao Governador que encaminhe a esta Casa um projeto de lei acrescentando ao Anexo III do artigo 1º da Lei nº 16.899, de 26 de janeiro de 2010, quantitativo de vagas para o posto de Major BM.

 

DEPUTADO MAURO RUBEM E OUTROS

995

Ao Ministro do Trabalho e Emprego, à Ministra-Chefe da Casa Civil e ao Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Solicita apoio às reivindicações dos movimentos sindicais que culminaram na greve dos servidores públicos federais do Ministério do Trabalho e Emprego -MTE-, lotados na Superintendência Regional do Trabalho no Estado de Goiás, que lutam pela aprovação de um Plano de Carreira específico para o MTE.


REQUERIMENTOS
ORDEM DO DIA Nº 24


 

DEPUTADA CILENE GUIMARÃES

1.012

Ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Solicita atenção especial à situação existente no Centro de Inserção Social de Jataí-GO, no sentido de possibilitar melhorias das condições por qual se encontram os reeducandos.

 

REQUERIMENTOS
ORDEM DO DIA Nº 25

DEPUTADA ISAURA LEMOS

1.041

Ao Governador do Estado de Goiás

Solicita audiência para atender a classe dos médicos cardiologistas para tratar do descredenciamento dessa categoria do Sistema Único de Saúde -SUS-.

 

DEPUTADO MAURO RUBEM

1.042

Ao Governador do Estado de Goiás

Solicita inclusão no Plano Assistencial do IPASGO, por meio de alterações no Decreto 5.592/02, da assistência fisioterapêutica e de terapia ocupacional.

 

DEPUTADA FLÁVIA MORAIS

1.043

Ao Governador do Estado de Goiás

Solicita as providências necessárias no sentido de autorizar a liberação de recursos para a construção de um Hospital Regional no Conjunto Vera Cruz, localizado no Município de Goiânia.

 

DEPUTADO MAURO RUBEM E OUTROS

1.059

Ao Presidente da República, à Ministra Chefe da Casa Civil e ao Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão

Solicita apoio para suplementar o orçamento do Instituto Nacional  de Colonização e Reforma Agrária -INGRA- em R$ 500 milhões, para a execução das ações de implementação da Reforma Agrária.

 

DEPUTADO HELIO DE SOUSA

1.080

Ao Governador do Estado de Goiás

Solicita o envio a esta Casa de Projeto de Lei, instituindo o uso de papel reciclado em todo o âmbito estadual.

 

 

REQUERIMENTOS
ORDEM DO DIA Nº 26

 

 

DEPUTADO MAURO RUBEM

1.103

Ao Ministro da Educação, Ao Governador do Estado de Goiás, ao Procurador-Geral do Ministério Público do Estado de Goiás e à Secretária da Educação do Estado de Goiás

Solicita intervenção em caráter emergencial para que seja resolvido o problema de transporte escolar oferecido às crianças do PA "Sonho Real", no Município de Caçu-GO, e solicita a construção urgente de uma escola nessa região.

 

DEPUTADO MAURO RUBEM

1.104

À Diretora do Departamento de Gestão do Ministério do Desenvolvimento Social, ao Ministro do Desenvolvimento Agrário, ao Superintendente do Ministério da Agricultura, Pesca e Abastecimento em Goiás, ao Superintendente Regional do Ministério do Trabalho e Emprego em Goiás e ao Coordenador da Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar

Envia Moção de Aplauso pela II Conferência Estadual de Economia Solidária-Goiás, realizada nos dias 29 e 30 de abril do ano em curso.

 

DEPUTADO MAURO RUBEM

1.105

Ao Presidente do INCRA, ao Procurador-Geral do Ministério Público do Estado de Goiás, ao Delegado Federal do Desenvolvimento Agrário em Goiás e ao Superintende Regional do INCRA

Solicita apoio para agilidade na emissão de posse das fazendas: Futuro, Futuro II, Futuro III, Futuro IV, Duas Barras, Balsamo, Vale Verde, Jaborandy, Pombas e Santa Amélia, no Município de Lagoa Santa, que estão na posse da União e são provenientes de confisco por relação com tráfico de drogas, para fins de Reforma Agrária.

 

DEPUTADO DANIEL GOULART

1.106

Ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás

Requer a transcrição, nos Anais da Casa, do artigo intitulado "Redesenhar a cidade", escrito por Rogério Lustosa Victor, doutorando em História pela UFG, com colaboração de John Mivalda Siqueira, publicado no jornal "O Popular", no dia 11 de maio de 2010.

 

DEPUTADO DANIEL GOULART

1.107

Ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás

Requer a transcrição, nos Anais da Casa, do artigo intitulado "Goiás só anda em estrada esburacada", escrito por  João Carlos de Faria, publicado no jornal "O Popular", no dia 11 de maio de 2010.

 

DEPUTADO TIÃOZINHO COSTA

1.108

Ao Governador do Estado de Goiás

Solicita o envio a esta Casa de Projeto de Lei, criando no âmbito da Secretaria de Ciência e Tecnologia de Goiás, um Centro de Educação Profissional no Município de Piracanjuba-GO.

 

DEPUTADO TIÃOZINHO COSTA

1.109

Ao Governador do Estado de Goiás

Solicita a doação ao Município de Turvânia-GO de uma área desocupada, localizada ao lado da Escola Estadual Herculino Gomes Arantes, naquele município.

 

REQUERIMENTOS

ORDEM DO DIA Nº 27

 

 

DEPUTADO DANIEL GOULART

1.123

Ao Presidente do Tribunal de Contas dos Municípios

Solicita informações e documentos a respeito do contrato existente entre a empresa Tec Total e a Prefeitura de Aparecida de Goiânia-GO.

 

DEPUTADO CORONEL QUEIROZ

1.124

Ao Dr. Carlos Roberto Teixeira

Cumprimenta pela investidura no cargo de Superintendente do Sistema de Execuções Penais do Estado de Goiás e solicita que a vigilância dos detentos do Município de Capinorte-GO seja assumida pelos agentes da SUSEPE.

 

REQUERIMENTOS

ORDEM DO DIA Nº 28

 

 

DEPUTADO MAURO RUBEM

1.155

Ao Presidente do Senado Federal e ao Presidente da Câmara dos Deputados

Solicita apoio para aprovação do PLC 122/2006, que torna crime a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero, e apoio para I Marcha Nacional Contra a Homofobia que ocorrerá no dia 19 de maio do ano em curso em Brasília-DF.

 

DEPUTADO DANIEL GOULART

1.156

Ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás

Requer a transcrição, nos Anais da Casa, do artigo intitulado "Boi no rolete e cinco mil pamonhas", escrito pelo Deputado Túlio Isac, publicado no jornal "Diário da Manhã", no dia 13 de maio de 2010.

 

DEPUTADA ISAURA LEMOS

1.157

Ao Governador do Estado de Goiás

Comunica a constatação da utilização de mão-de-obra análoga à escravidão em Goiás conforme aponta a fiscalização da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/Goiás.

 

DEPUTADO CORONEL QUEIROZ

1.158

Ao Governador do Estado de Goiás

Solicita que seja concedida a data-base referente aos anos de 2007, 2008, 2009 e 2010 aos servidores da segurança pública do Estado, notadamente aos integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar.

 

DEPUTADO PADRE FERREIRA

1.173

Ao Governador do Estado de Goiás

Solicita o envio a esta Casa de Projeto de Lei, instituindo o Código de Defesa do Contribuinte.

 

REQUERIMENTOS

ORDEM DO DIA Nº 29

 

 

DEPUTADO MAURO RUBEM

1.213

Ao Presidente da República, ao Presidente do Senado Federal e ao Presidente da Câmara dos Deputados

Solicita apoio para aprovação da PEC 534/02, que altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação da guarda nacional, e apoio para a Marcha Azul Marinho, que ocorrerá no dia 27 de maio do ano em curso, em Brasília-DF.

 

DEPUTADO OZAIR JOSÉ

1.219

Ao Presidente da Câmara dos Deputados e ao Líder do PP na Câmara

Solicita agilidade no processo de votação da PEC 534/02, de autoria do Senador Romeu Tuma, que amplia as competências das guardas municipais (altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação da guarda nacional).

 

DEPUTADO DANEIL GOULART

1.253

Ao Presidente do Tribunal de Contas dos Municípios

Solicita informações e documentos a respeito dos restos a pagar do ano de 2009, referentes à Prefeitura de Goiânia-GO.

 

DEPUTADA CILENE GUIMARÃES

1.254

Ao Superintendente do DNIT no Estado de Goiás

Solicita uma audiência pública no Município de Jataí-GO, no próximo dia 21 do mês em curso, para discutir a situação das rodovias estaduais e federais da região do sudoeste goiano.

 

DEPUTADO LUIZ CARLOS DO CARMO

1.255

Ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás

Requer a concessão da Medalha do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira a autoridades da Polícia Militar do Estado de Goiás, em Sessão Solene a ser realizada no dia 06 de agosto do ano em curso.

 

DEPUTADO MAURO RUBEM E OUTROS

1.256

Ao Governador do Estado de Goiás

Solicita apoio para doação da área limítrofe do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás -IFG-, atualmente desocupada, que abrigava a Casa de Prisão Provisória.

 

DEPUTADO MAURO RUBEM E OUTROS

1.257

Ao Governador do Estado de Goiás, ao Secretário da Segurança Pública do Estado de Goiás, ao Presidente da OAB-GO, ao Procurador-Geral de Justiça do Estado de Goiás e ao Ministro da Justiça

Solicita apoio para a convocação dos excedentes do concurso da Polícia Civil de Goiás dos cargos de Delegado, Escrivão e Agente.

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